Abilio diz que AL transferiu área do Júlio Müller para Santo Antônio e reclama: Foram espertinhos - vídeo

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), revela que uma lei, promulgada pela Assembleia, na prática, passa o novo Hospital Júlio Müller para o município de Santo Antônio do Leverger. A mudança no traçado territorial, segundo o liberal, é inconstitucional e pode causar transtornos.

“Eu estou pedindo que eles [deputados] façam uma reanálise. Se ele [projeto] levar, e é o que eles fizeram, uma parte do Pequizeiro, uma parte do Nova Esperança e o Hospital Júlio Müller para Santo Antônio do Leverger, o município de Cuiabá não tem mais nenhuma responsabilidade com o Hospital Júlio Müller”, afirma o prefeito, que não descarta judicializar a situação.

Abilio, entretanto, afirma que seria mais sensato a Assembleia Legislativa apresentar um projeto de lei revogando essa lei, que é de autoria do deputado estadual Wilson Santos.

Alteração foi feita para atender solicitação da cidade vizinha, que gostaria de incluir toda a extensão do Morro de Santo Antônio em seu território, mas o traçado acabou abarcando mais áreas.

“O morro era dividido, era metade pra Santo Antônio do Leverger, metade pra nós. Agora eles têm o morro todo, mas eles foram espertinhos e fizeram um desenho que pegava o Hospital Júlio Müller pra eles. Se for o interesse do governo do estado que seja o Hospital Júlio Müller de Santo Antônio do Leverger, pra mim, tudo bem. Tudo bem. Porque vai atender a população do mesmo jeito. Só que as responsabilidades em infraestrutura, abastecimento e tudo mais são do município de lá”.

Nesta linha, Abilio ressalta que o hospital federal em construção precisa de uma série de serviços que, talvez, Santo Antônio do Leverger não tenha capacidade orçamentária para executar. “É como se nós não precisássemos mais olhar pra lá. Hoje é de Santo Antônio do Leverger. Hoje a lei está sancionada [promulgada]”.

Outros impasses

Além das questões de infraestrutura, o prefeito sustenta que o contrato de gestão plena da saúde — que é tripartite, estado, município e União — é celebrado com o município de Cuiabá e que, se a situação persistir, caberá à cidade vizinha passar a custear. Outros problemas relacionados à obra também podem ocorrer porque ela está cadastrada em Cuiabá, impondo possíveis suspensões, por exemplo, na emissão de licenças e alvarás.

“Nós demos um prazo de 15 dias pra não prejudicar a obra, mas a licença já tá sem valor. Porque a licença que tem lá, alvará de obras, alvará ambiental, todas as licenças, todas, elas foram emitidas pelo município de Cuiabá e elas só servem para o município de Cuiabá”.

Outro lado

Procurado, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) reconhece que, de fato, a lei foi promulgada com o objetivo de passar o território do Morro de Santo Antônio para o município vizinho. O parlamentar ressalta que o tema ainda está em aberto e que foram solicitados pareceres técnicos — junto à UFMT e à Secretaria de Estado de Saúde — a respeito da situação do Hospital Júlio Müller.

“Esse assunto continuará sendo objeto de entendimento”, frisa em entrevista ao #rdnews.

O parlamentar ressalta que a ideia é montar uma comissão com técnicos das duas prefeituras e também do Intermat para dar seguimento ao debate e buscar uma solução o quanto antes para eventuais problemas.