Governo ainda descumpre LRF na folha, mas crê em redução este ano

O governo, apesar de trabalhar para atingir o limite máximo de 49% da receita com gasto com a folha salarial, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), hoje ainda compromete 50,5% do recurso com os vencimentos. “Estamos trabalhando para isso. Algumas ações que estão sendo desenvolvidas e vamos ver final do ano”, explica o governador Pedro Taques ao #rdnews.

Em maio, Mato Grosso já havia estourado o limite máximo da LRF. À época, segundo governo, 50,5% da receita do Estado era destinada ao pagamento de servidores. A intenção é atingir o limite máximo nos próximos 16 dias, com o encerramento do ano, o que geraria uma economia de R$ 136 milhões. Em 2017, o objetivo é atingir aos 46,55% estimando reduzir R$ 450 milhões.

Sobre contenção de despesas, em agosto passado, Taques determinou somente a realização de gastos obrigatórios e essenciais. A medida foi feita por meio do Decreto 675/2016. Desde então, secretários e outros gestores estão proibidos de apresentarem propostas de adição de norma ou adotar providências que elevem as despesas com pessoal, incluindo-se a reestruturação e a revisão de planos de cargos, carreiras e subsídios.

Taques considera que um dos problemas para a elevação do gasto com pessoal foi o crescimento de 230%, durante as gestões Blairo Maggi (PP) e Silval Barbosa (PMDB). No mesmo período, a evolução da receita foi de 156%. À época, o aumento das despesas foi diretamente impactado pela aprovação de diversas leis, que não levaram em consideração a responsabilidade fiscal na sua edição.

Nessa linha, o líder do governo na Assembleia, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), alerta que o pagamento dos servidores públicos superou arrecadação de ICMS. Segundo o democrata, se nada for alterado, em 2017, a folha pode dobrar.

FEX

O governo estadual espera contar com o FEX e a repatriação para que o Estado consiga atingir o limite máximo de 49%. Apenas do FEX, que deve ser liberado em 20 deste mês, o montante atinge quase R$ 400 milhões neste ano.

Caso o recurso não consiga vir a tempo, o governo terá que tomar medidas mais drásticas, como demissões de cargos comissionados, como foi feito no ano passado.

Penalidades 

Caso o Estado não respeite a LRF, o Executivo poderá sofrer sanções que vão de um impedimento da contratação de empréstimo, aplicações de pagamento de multas, até a cassação do mandato.

LOA 

Em audiência pública realizada na terça (13) na  Assembleia para  tratar da Lei Orçamentária Anual (LOA) ,  o secretário de Planejamento e futuro secretário de Fazenda, Gustavo Oliveira, disse que a formatação da LOA/2017 apresenta uma margem de crescimento em torno de 3% em relação às receitas próprias. Nos últimos dois anos, segundo o secretário, o corte de custeio chegou à casa dos R$ 650 milhões e o de recursos transferidos pela União ao Estado em R$ 700 milhões. 

“Os dois somam quase R$ 1,4 bilhão. Isso representa 10% do orçamento, causando prejuízo em investimentos a políticas públicas. Felizmente, o Estado está recebendo duas parcelas do FEX, do governo federal. Além desses recursos, o governo deve contar com parte da repatriação de recursos do exterior. Isso vai dar um pouco de folga ao caixa”, disse.