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Acima, detalhes acerca da arrecadação do Estado com importos como ICMS, IPVA e taxas, além das receitas com Fex e FPE
O secretário estadual de Gestão Júlio Modesto afirma que uma possível deflagração de greve pelos servidores, em razão do Executivo não conceder o Reajuste Geral Anual (RGA) neste mês, seria irresponsável. “Greve é um direito legitimo. Mas, neste momento, pode gerar um problema ainda maior, com perda de receita e consequências desastrosas para todo mundo”, pondera o secretário em coletiva nesta terça (10), para apresentar a situação econômica do Governo.
Com o não pagamento do RGA, anunciado pelo governo na semana passada, várias categorias realizam assembleias gerais para decidirem se paralisam ou não os trabalhos. Os professores, por exemplo, devem discutir até final do mês se deflagram a greve ou não.
Presente no encontro, o secretário estadual de Planejamento Marco Marrafon ressalta que o diálogo será feito com Fórum Sindical a cada mês para que, conseguindo uma folga no orçamento, o reajuste seja pago. Ele, entretanto, não deu data para que isso ocorra. “Mas, temos muitas medidas paliativas para aumentar a despesa”, salienta.
Modesto acrescenta que a lei, que estabelece o pagamento do RGA, criada em 2004, traz vedações que autorizam o não reajuste. Conforme o artigo terceiro, é preciso atender os limites de despesas com pessoas, respeitar o índice prudencial da secretaria do Tesouro Nacional, bem como a capacidade financeira do Estado. “Se esses princípios não forem observados, a concessão do RGA, neste momento que estamos estourados, é ilegal”, ressalta.
Mato Grosso já estourou o limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com salários. Atualmente, 50,5% da receita do Estado é destinada ao pagamento de servidores, sendo que o limite máximo é de 49% da receita. A intenção, segundo Marrafon, é atingir esse índice até final deste ano, o que geraria uma economia de R$ 136 milhões. Em 2017, o secretário explica que o objetivo é atingir aos 46,55% estimando, reduzir R$ 450 milhões.
Não teremos como segurar, afirma Taques ao dizer que não pagará RGA
Pacto contra a crise
Para reduzir a folha, o governo “assinou” pacto para aumentar a arrecadação e diminuir os gastos. Dentre uns pontos, é fazer contingenciamento orçamentário das pastas. Segundo Marrafon, apenas as secretarias Segurança Pública, Educação e Saúde não sofrerão cortes. Os cortes devem gerar receita de R$ 250 milhões.
Marrafon explica ainda que ha estudo acerca da taxação das commodities sendo elaborado pela secretaria estadual de Fazenda (Sefaz). No entanto, é cedo para fazer qualquer prognóstico sobre o assunto. “Existe um estudo elaborado na Sefaz para entender essa questão e verificar os perigos”, pontua.
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CLEBER OURIVES DE FIGUEIREDO 11/05/2016
Sabemos que o governo MT prioriza um grupo em detrimento do outro, onde os grandes são favorecidos e os servidores esquecidos, porém existe o Direito Adquirido, os fatos ocorridos e a importância da arrecadação por parte dos servidores, que se pararem o prejuízo para o governo e sociedade é muito grande. Então, negociar é de bom senso, e creio que o Fórum Sindical está ai para negociar tudo...
WILLIAN 11/05/2016
Prezado(a) CRN, sugeriu a redução da jornada para 30 hs. Seria uma opção, desde que diminuíssem os dias, pois se diminuir horas por dia, continuarão, gastando gasolina, comida, transporte etc, etc, todos os dias. Então seria melhor 30, porém, com menos dias. Poderiam os funcionários fazer igual os políticos, trabalhar de 3ª a 5ª feira, até sair o RGA. Há outra questão. Funcionários da educação, por ex, não podem reduzir, pois há lei sobre a carga horária e dias letivos de alunos, sendo assim, para eles não há como essa proposta ser interessante.
CRN 11/05/2016
Sugestão: redução da jornada para 30 horas semanais, até que seja paga a RGA.
NILSON 11/05/2016
E a polêmica decisão do governador Pedro Taques (PSDB), publicada no Diário Oficial do Estado, que circulou nesta terça-feira (10), de sancionar a lei que aumenta o salário dos procuradores de Justiça do Estado para R$ 30.471 mil, o Ministério Público de Estado de Mato Grosso (MPE-MT)? E ainda se posicionou em defesa da lei, afirmando que não haverá despesa extra na instituição!!!! TAQUES, QUEREMOS ISONOMIA
Air 11/05/2016
O PT (Pedro Taques) não é o cara,o administrador, o competente, governo sem corrupção, agora pague o aumento salarial. Greve já!
JEFERSON MATOS 11/05/2016
Nós servidores públicos devemos ter nossos direitos respeitados. Se esse Estado foi mal administrado( e ainda é) não é culpa do servidor público concursado. Pague nosso RGA por que é um direito que não abrimos mão. Não somos marajás.
CLOVIS 11/05/2016
TEM Q PEDIR TRÉGUA PARA O MP, TJ, TCE E ASSEMBLEIA, PRA ESSES PODERES OS BENEFÍCIOS DA LEI, PARA O HUMILDE, FUNCIONÁRIO OS RIGORES DA LEI, GOVERNO DO MI MI MI, OS PROCURADORES TIVERAM AUMENTO DE QUASE 90% E O GOV. NÃO SE RECUSOU A PAGAR, NADA FEZ ATÉ AGORA, SÓ RECLAMA E CRITICA O GOV. PASSADO, SILVAL PAGAVA INTEGRAL O RGA, ESSE GOV. TAQUES É SÓ COMEDIA.
Teka Almeida 11/05/2016
Governador, depois desse aumento ao Ministério Público, sinceramente, vc acabou de apertar a sua corda no pescoço. Só o MPE tem direito a receber cartas de crédito, URV, aumento salarial, RGA e outro aumento vinculado ao STF. Isso é ou não dar tapa na nossa cara????!!!!
taquesinhinho 11/05/2016
O secretário mostra meias verdades. Mostrou só a parte das despesas que estão frustração e omitiu a parte das receitas que estão arrecadando acima. Assim num vale né Arnaldo. A realidade é que a receita do Estado está realizando dentro do volume esperado. O que está frustando de um lado está sendo coberto com aumento de arrecadação em outras receitas. No geral a receita arrecadada está 3% acima do previsto. A situação fiscal ruim não é fruto de queda de receita,mas tão somente de erros na elaboração do orçamento de 2016. Repasse de recurso acima do crescimento para os Poderes TJ e MP e não distribuição do valor real para pagamento da folha de 2016. Agora na execução não tem excesso e não consegue cortar dos Poderes nem de nenhum órgão. Errou feio na elaboração do orçamento de 2016
ROBERTO RENATO - AFEDAF I 11/05/2016
É Facil de resolver esse problema é só tirar os "Apadrinhados Políticos", que nós Servidores damos conta de aumentar a Arrecadação, uma vez que somos impedidos internamente de desenvolver os nossos trabalhos de Fiscalização, seja através de Barreiras Volantes, uma vez que não dispomos de Acompanhamento Policial, ou mesmo nos inumeros PROCESSOS DE AUTUAÇÕES, que se encontram parados nas Respectivas COORDENADORIAS ou até sumiram misteriosamente. Para sobrar dinheiro "basta" colocar a Fiscalização do Estado para trabalhar e não apenas "Fingir" que está trabalhando.
alexandre 10/05/2016
Pro MPE 91 % de aumento, URV, RGA, VI, pros barnabés bestão nada toma essa, estadu das auditorias... é greve com gosto, chega de bancar o luxo dos outros... vamos parar a arrecadação. porque deu o RGA dos Poderes se não havia recursos ?
Mario da Silva P. 10/05/2016
Estranho, no site http://www.transparencia.mt.gov.br/index.php/receita-geral (transparência do estado de MT) os dados são os seguintes: RECEITA TRIBUTÁRIA janeiro R$ 780.418.749,98 fevereiro R$ 956.862.201,50 março R$ 1.004.079.662,32 abril R$ 1.008.525.398,88 TOTAL R$ 3.749.886.012,68 Podem ver que o total apresentado no site de transparência mostra os valores referentes a RECEITA TRIBUTÁRIA acima dos apresentados na planilha acima. Não sou administrador e nem economistas, mas acho que algo está errado.
Fabiano 10/05/2016
Olha como ele secretario é esperto, ele coloca no comparativo a "previsão" de receita e não comparativo com o ano 2015, que todos sabemos cresce em muito a arrecadação.
JEFERSON MATOS 10/05/2016
Irresponsabilidade é a do governo para com os servidores públicos. Isso (não cumprir a lei concedendo o RGA) é passível de julgamento pela Assembléia Legislativa (impedimento), mas a Assembléia adora dizer "amém" a tudo que esse governo faz...
Cleiton 10/05/2016
Nunca na história desse estado a mídia esteve tão dedicada a defender os interesses do Governo, viva a imprensa livre e independente, viva a imparcialidade!!!
NILSON 10/05/2016
Se o Governador estivesse disposto a regularizar despesas com pessoal (e não apenas a punir o servidor público do Executivo) teria: 1) removido os professores ociosos lotados na SEDE da SEDUC para as salas de aula (economizando com os contratos de professores interinos); 2) revisto as leis de carreira de Gestores Governamentais e Controladores do Estado (para barrar a progressão para o fim da carreira com apenas 03 anos); 3) garantir o pagamento da VI apenas para os TAF lotados em Postos Fiscais e para aqueles que trabalham em condições de insalubridade e perigo; 4) diminuído e não aumentado os DGA's (tanto em quantidade, como em valores); já é o suficiente para sobrar a migalha do RGA para quem REALMENTE trabalha!
NILSON 10/05/2016
WILLIAN , ótimo seu comentário!!! "E os profissionais efetivos de 60 horas, porque não cumprem um dos períodos em sala de aula, já que lá não se trabalha os 3 períodos, o qual seria correto cumprir? Ganham 60 hs para trabalhar 40 (e são muitos)". Fez concurso para professor, mas não quer dar aula? Pede pra sair!!!!!!!!!!!
Paulo Roberto Sabão 10/05/2016
Os chamados poderes " INDEPENDENTES",planejam seu gastos futuro,com antecedencia,já nós do executivo não planejamos nada,esperamos acontecer. Depois acaba dando nisso. Todo ano é aquele sofrimento,e choradeira. Precisamos começar também a planejar desde já, para não chorar amanhã. Ou seja; os servidores do Poder executivo,também terão seu orçamento anual, já incluso as perdas inflacionarias. A comissão para reivindicar esse orçamento,deve ser composto por membros do Forum sindical, Equipe economica do governo,e Assembéia. O restante da arrecadação,bem como o Excesso de arrecadação,irão para investimentos,em infraestrutura do estado e demais despesas.
carlos 10/05/2016
Não entendo o Silval, segundo o Govetno atual do Sr. Pedro Taques, foi o Governo quem mais roubou. E mesmo assim pagava a folha em dia, dava os reajustes pros serbidores. E Governo diz que não rouba. Então deve ser muito imcompetente e ruim mesmo né? Só fala ecrise
antônio homero 10/05/2016
taxação das commodities já
WILLIAN 10/05/2016
A SEDUC é que deveria sofrer cortes. Há uma quantia enorme de contratados ganhando mais que professor em sala de aula, sem justificativa para tal salário. Professor contratado tudo bem, porque aluno não pode ficar sem aula, agora Secretaria com monte de contrato, isso é absurdo. O problema é que dizem que muitos desses, é da cota de deputados. Conheço gente que trabalha lá há mais de dez anos como contratado. E os profissionais efetivos de 60 horas, porque não cumprem um dos períodos em sala de aula, já que lá não se trabalha os 3 períodos, o qual seria correto cumprir? Ganham 60 hs para trabalhar 40 (e são muitos)
JEFERSON MATOS 10/05/2016
Efeito mais desastroso do que pra aquele que depende de seu salário pra sobreviver... Essa história de passar por cima da Constituição é passível de impeachment governador. RESPEITO AO SERVIDOR PÚBLICO JÁ!!!!!!!!!!!!!!!!!!
j 10/05/2016
Feliz é um povo que tem um governo justo, felizes são os verdadeiros administradores de um estado que na realidade são os funcionários púbicos quando tem um governo que reconhece seus préstimos, até parece que são os funcionários do executivo que são os culpados de tudo, um governo tem é que criticar outras praticas como a que recentemente ocorreu na SEDUC e certamente vai ocorrer nas demais e não os valores que seus funcionários tem hoje, conquistados ao longo de vários anos de sufoco e lutas, o governo tem que criticar poderes e instituições em que alguns membros recebem as vezes ais de 100 mil reais(salários e mais vantagens) sob que argumento? de não se corromper? se corromper que perca a função,pode ser até legal o duodécimo e as vantagens mas é um absurdo discriminar funcionários, afinal todos são funcionários ou equiparados a estes, nada se justifique, o governador deveria aumentar seu salário, não aumenta para não conceder aumento aos que são atrelados ao seu,mas esquece que os funcionários comum não viajam de graça, não comem de graça, não tem gasolina de graça e por ai vai, os governos são lembrados pelos seus atos, uns pelos bons feitos e outros por não ter feito nada de grandioso.
Jorge Luiz 10/05/2016
Pois é dar para o Ministério Público pode, é só verem o Diário Oficial de hoje que diz: LEI Nº 10.398, DE 09 DE MAIO DE 2016. Autor: Procuradoria-Geral de Justiça Dispõe sobre o regime remuneratório dos membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º O subsídio mensal dos Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso corresponde a 90,25% (noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento) do subsídio mensal estabelecido aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 37, XI, da Constituição da República e do art. 138, § 3º, da Lei Complementar nº 416/2010. Parágrafo único VETADO. Art. 2º O subsídio mensal dos demais membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, bem como dos inativos e pensionistas, observará o escalonamento legal. Art. 3º As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias consignadas ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso, observando-se o art. 169 da Constituição Federal e a Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2015. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 09 de maio de 2016, 195º da Independência e 128º da República. file:///C:/Documents%20and%20Settings/jorgearrudacer/Meus%20documentos/Downloads/diario_oficial_2016-05-09_completo.pdf
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