Prefeitos rejeitam a proposta de uso do Fethab para saúde e cobram AL
Gilberto Leite
Prefeito Arnóbio, que discursa ao lado de Neurilan, classifica a atitude do governo como "aberração"
Os prefeitos rejeitaram a proposta do governo que prevê a retirada de 50% dos recursos do Fethab dos municípios para serem destinados à saúde.
Os gestores alegam que já comprometeram o uso do dinheiro, por isso, não podem abrir mão.
A decisão foi tomada durante reunião entre 88 dos 141 prefeitos, no auditório Liu Arruda (no TCE), nesta segunda (29).
As 141 prefeituras recebem 50% do valor arrecadado com óleo diesel pelo Fethab, o que representa mais de R$ 232 milhões, do total de R$ 1,3 bilhão (entre diesel e commodities) que ficam com o Estado.
Deste montante, R$ 95 milhões são repassados aos Poderes. Caso os gestores aceitassem a proposta, eles receberiam apenas 25% do que é arrecadado, cerca de R$ 116 milhões.
O presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) Neurilan Fraga (PSD) afirma que o posicionamento foi unânime. Entretanto, pontua que não é contra os municípios retiraram do Fethab. “Vidas são muito mais importantes que construir asfalto ou tapar buraco. Mas, não pode querer tirar de quem menos recebe e que tem crédito para receber do governo”, sustenta o presidente, referindo-se aos atrasos nos repasses com as cidades, que somam mais de R$ 80 milhões.
Durante o encontro, o prefeito de Marcelância Arnóbio de Andrade (PSD) sugeriu que os prefeitos pressionem os deputados estaduais da base dos seus municípios para votar contra a proposta do governo. “Que nenhum de nós coloque votos nos deputados que votarem nessa aberração que o governo fez”, dispara o gestor, sendo aplaudido pelos colegas.
O prefeito de Água Boa, Maurão Rosa (PSD) sugeriu que o governo continue passando a parte que cabe aos municípios, mas que parcele os débitos que estão em atrasos. Em alguns casos, os atrasos chegam há 10 meses.
Correligionária do governador Pedro Taques (PSDB), a prefeita de Chapada Dos Guimarães, Thelma de Oliveira, ressalta que a discussão independe de filiação partidária. E pediu que fosse elaborada uma carta com o posicionamento dos prefeitos ao presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (PSB), e ao Palácio Paiaguás.
Há previsão de que o presidente da AMM e mais uns três prefeitos representando os demais se reúnem com os Poderes para apresentar o posicionamento e buscar uma solução.
Saúde
A aplicação do Fethab na saúde tem rendido divergências entre a alta cúpula do governo. O próprio governador e o vice Carlos Fávaro (PSD) não falam a mesma língua quando sobre assunto.
Nos bastidores, o comentário é que Taques tem simpatia pela ideia de destinar recursos do Fethab à saúde. Mas, para evitar embates, só vai se posicionar publicamente quando a questão estiver definida.
No entanto, Fávaro que é considerado porta-voz do agronegócio dentro do governo se posicionou contra a destinação do Fethab cobrado sobre as commodities, que arrecada cerca de R$ 400 milhões por ano, para financiar a saúde. O vice-governador sustenta que o setor aceitou que a taxa fosse dobrada em 2016 para investimentos em estadas.
Poderes
Além de destinar recursos do Fethab para a saúde, outra saída cogitada para resolver a crise no setor, é a contribuição dos Poderes. Na prática, parte dos duodécimos da Assembleia e até mesmo do Judiciário podem ser retidos pelo Executivo para quitar a dívida de R$ 162 milhões com os hospitais regionais.