Secretário defende criar imposto no agronegócio para destinar à saúde

O deputado licenciado Wilson Santos (PSDB), secretário estadual de Cidades, defende que o agronegócio ajude a acabar com o caos na saúde, devido à falta de recursos. Nessa linha, pondera que parte da arrecadação do Fethab deve ser destinada para o pagamento de dívidas com hospitais e municípios. Num segundo momento, quer que seja retirada da "gaveta" a proposta dele que prevê ampliação da cobrança de tributos sobre o setor.

“Como o agronegócio não paga impostos, por ser beneficiado pela lei Kandir desde setembro de 1995, poderia bancar através do Fethab esse acréscimo em favor da saúde”, disse o tucano, hoje (31), em entrevista à Rádio Capital FM.

Para sustentar o argumento, Wilson cita que o faturamento do fundo é de R$ 1,3 bilhão este ano, já previsto na lei orçamentária, mas o montante poderia ser aumentado para  até R$ 2,6 bilhões - caso os produtores aceitem também elevar a taxação do agronegócio. 

Nessa linha, sustenta que todo produto e todo commodity primário é exportado e que o dono dele (o agronegócio) é isento de impostos  do ICMS.

Como compensação, o setor paga o Fethab, mas o montante é inferior ao que seria cobrado caso não houvesse a lei Kandir.

“Tem uma gordura para queimar, tem uma margem. A minha proposta, se fosse governador de Mato Grosso, era aumentar os percentuais sobre óleo diesel, os percentuais sobre a soja, o milho".

O tucano, inclusive, chegou a propor no ano passado um aumento dos impostos no setor, mas acabou recuando diante da reação do agronegócio. 

Agora, quer que a proposta seja colocada em votação e, se necessário, que o Estado encampe o projeto. “Essa resistência é natural. Ninguém quer pagar mais impostos. Quando o então presidente Fernando Henrique isentou 100% de produtos primários, houve também resistência. O setor industrial não admitia, mas o agronegócio conseguiu a isenção total de seus produtos primários quando exportados.” 

Crise na saúde

Neste ano, diante de débito de R$ 162 milhões da Saúde, o assunto voltou à pauta de discussão. Desta vez, o Estado planeja aplicar recursos do Fethab que têm direito, além de destinar parte dos valores (do Fethab) que seriam repassados aos municípios e Poderes.

Para discutir o tema, o governo disse ontem que vai formar uma comissão composta por seis deputados, seis prefeitos e a equipe econômica do Executivo para discutir a utilização ou não para o pagamento de dívidas da saúde.

Contudo, há bastante resistência do agronegócio porque exigem que tudo seja aplicado em estradas e infraestrutura. Os prefeitos, por sua vez, reclamam que já fizeram compromissos com os valores que têm direito, por isso, também são contra.