Secretário pede trégua e afirma que greve terá reflexos desastrosos
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Acima, detalhes acerca da arrecadação do Estado com importos como ICMS, IPVA e taxas, além das receitas com Fex e FPE
O secretário estadual de Gestão Júlio Modesto afirma que uma possível deflagração de greve pelos servidores, em razão do Executivo não conceder o Reajuste Geral Anual (RGA) neste mês, seria irresponsável. “Greve é um direito legitimo. Mas, neste momento, pode gerar um problema ainda maior, com perda de receita e consequências desastrosas para todo mundo”, pondera o secretário em coletiva nesta terça (10), para apresentar a situação econômica do Governo.
Com o não pagamento do RGA, anunciado pelo governo na semana passada, várias categorias realizam assembleias gerais para decidirem se paralisam ou não os trabalhos. Os professores, por exemplo, devem discutir até final do mês se deflagram a greve ou não.
Presente no encontro, o secretário estadual de Planejamento Marco Marrafon ressalta que o diálogo será feito com Fórum Sindical a cada mês para que, conseguindo uma folga no orçamento, o reajuste seja pago. Ele, entretanto, não deu data para que isso ocorra. “Mas, temos muitas medidas paliativas para aumentar a despesa”, salienta.
Modesto acrescenta que a lei, que estabelece o pagamento do RGA, criada em 2004, traz vedações que autorizam o não reajuste. Conforme o artigo terceiro, é preciso atender os limites de despesas com pessoas, respeitar o índice prudencial da secretaria do Tesouro Nacional, bem como a capacidade financeira do Estado. “Se esses princípios não forem observados, a concessão do RGA, neste momento que estamos estourados, é ilegal”, ressalta.
Mato Grosso já estourou o limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com salários. Atualmente, 50,5% da receita do Estado é destinada ao pagamento de servidores, sendo que o limite máximo é de 49% da receita. A intenção, segundo Marrafon, é atingir esse índice até final deste ano, o que geraria uma economia de R$ 136 milhões. Em 2017, o secretário explica que o objetivo é atingir aos 46,55% estimando, reduzir R$ 450 milhões.
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Pacto contra a crise
Para reduzir a folha, o governo “assinou” pacto para aumentar a arrecadação e diminuir os gastos. Dentre uns pontos, é fazer contingenciamento orçamentário das pastas. Segundo Marrafon, apenas as secretarias Segurança Pública, Educação e Saúde não sofrerão cortes. Os cortes devem gerar receita de R$ 250 milhões.
Marrafon explica ainda que ha estudo acerca da taxação das commodities sendo elaborado pela secretaria estadual de Fazenda (Sefaz). No entanto, é cedo para fazer qualquer prognóstico sobre o assunto. “Existe um estudo elaborado na Sefaz para entender essa questão e verificar os perigos”, pontua.