Adjunto da Seduc acusa Sintep de atacar sua honra na internet e vai à Justiça
Gestor da Secretaria de Estado de Educação, que teve bens bloqueados pela Justiça do Paraná, aponta que é falsa a informação de que tenha sido denunciado pelo MP daquele Estado
Presidente do Sintep, Valdeir Pereira, vê com preocupação presença de Amauri na Seduc
O secretário-adjunto executivo da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Amauri Monge Fernandes, conseguiu uma decisão na Justiça para retirar uma matéria veiculada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep) que o aponta como suposto réu de uma ação judicial movida pelo Ministério Público do Paraná.
Amauri teve mais de R$ 919,1 mil bloqueados por determinação da Justiça do Paraná, após denúncia de suposto enriquecimento ilícito com recursos públicos em um contrato feito com uma empresa daquele Estado.
Na nota divulgada no site do sindicato, assinada pelo presidente Valdeir Pereira, o Sintep manifestou preocupação com a continuidade de Amauri na Seduc "em razão da gravidade desencadeada pelas investigações" e por estar em uma pasta que movimenta volume bilionário em recursos financeiros.
No entanto, Amauri aponta na ação que é falsa a informação do Sintep de que tenha sido alvo de denúncia por parte do Ministério Público do Paraná.
Por meio da Seduc, Amauri já havia afirmado que não foi citado em nenhum processo da justiça do Paraná e, que tão logo isso aconteça, tomará as medidas cabíveis na forma da lei.
O atual adjunto executivo da Seduc mato-grossense ocupa a função desde dezembro de 2020.
Na decisão, o juiz Hildebrando da Costa Marques, da 1º Juizado Especial Cível de Cuiabá, apontou que Amauri tem direito à exclusão da notícia publicada pelo Sindicato.
O magistrado argumenta que, entre o direito à liberdade de imprensa e o direito à intimidade, honra e imagem, teve que analisar os riscos que a matéria pode vir causar a Amauri.
Cita que o secretário-adjunto trouxe uma decisão aos autos do processo, que vão contra as alegações trazidas pelo Sintep na matéria, além de que o pedido de retirada do texto do ar não envolve censura prévia, pois ela já foi publicada.
"Observa-se também que a manutenção da notícia no site da parte reclamada [Sintep] ocasiona perigo de dano, pois a publicação tem o condão de macular a reputação da parte reclamante [Amauri], pois além de narrar fatos depreciativos, faz juízo de valor difamatórios", diz.
Hildebrando deu 72 horas para que o Sintep exclua a matéria com o nome do secretário-adjunto do site do sindicato sob pena de R$ 200 de multa diária.
O processo está na fase inicial em que o Sintep e Amauri vão ser citados e haverá futuramente uma audiência de conciliação para tentar chegar a um acordo entre ambos.
Bens bloqueados no PR
Amauri é réu por suposta prática de improbidade administrativa e responde a uma ação judicial na Vara da Fazenda Pública de Porecatu (PR).
Ele foi o secretário regional do Consórcio de Desenvolvimento e Inovação do Norte do Paraná (CODINORP) até fevereiro de 2020 e, junto com o presidente do órgão da época, Silvio Antônio Damaceno, firmaram um contrato com o Instituto Lótus para fornecimento de material didático e formação continuada para os municípios integrantes do consórcio em 2018.
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Paraná, Amauri e Silvio teriam supostamente direcionado o certame para contratação da empresa, que tinha como proprietários os empresários Nabil Mohamad Onissi e Luís Sérgio Barbosa.
Parecer do Tribunal de Contas do Paraná aponta que o Instituto Lótus passou a celebrar inúmeros contratos de prestações de serviços com outras empresas para realizar os serviços demandados pelo certame, sendo que duas delas tinham Nabil e Luís Sérgio como proprietários.
Segundo o MP paranaense, o contrato foi utilizado para suposto enriquecimento ilícito de Amaury, Silvio, Nabil e Luís Sergio, onde o prejuízo causado aos cofres públicos chega a mais de R$ 459,5 mil.