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Amauri Fernandes é secretário adjunto executivo da Seduc-MT desde dezembro de 2020
O secretário-adjunto executivo da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Amauri Monge Fernandes, teve mais de R$ 919,1 bloqueados por determinação da Justiça do Paraná, após denúncia de suposto enriquecimento ilícito com recursos públicos em um contrato feito com uma empresa daquele Estado.
Segundo a decisão do juiz substituto Malcon Jackson Cummings, Amauri é réu por suposta prática de improbidade administrativa e responde a uma ação judicial na Vara da Fazenda Pública de Porecatu (PR).
Amauri, que foi o secretário regional do Consórcio de Desenvolvimento e Inovação do Norte do Paraná (CODINORP) até fevereiro de 2020, junto com o presidente do órgão da época, Silvio Antônio Damaceno, firmaram um contrato com o Instituto Lótus para fornecimento de material didático e formação continuada para os municípios integrantes do consórcio em 2018.
O atual adjunto executivo da Seduc mato-grossense ocupa a função desde dezembro de 2020.
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Paraná, Amauri e Silvio teriam supostamente direcionado o certame para contratação da empresa, que tinha como proprietários os empresários Nabil Mohamad Onissi e Luís Sérgio Barbosa.
As irregularidades foram descobertas depois do parecer do Tribunal de Contas do Paraná apontar que a celebração do contrato com a Lótus revelou-se irregular, já que ela não comprovou sua capacidade técnica, operacional ou experiência na realização do objeto da parceira.
O documento ainda destaca que, depois de formalizado o contrato, o Instituto Lótus passou a celebrar inúmeros contratos de prestações de serviços com outras empresas para realizar os serviços demandados pelo certame, sendo que duas delas tinham Nabil e Luís Sérgio como proprietários.
Segundo o MP paranaense, o contrato foi utilizado para suposto enriquecimento ilícito de Amaury, Silvio, Nabil e Luís Sergio, onde o prejuízo causado aos cofres públicos chega a mais de R$ 459,5 mil.
Por isso, a entidade ministerial pediu a indisponibilidade dos bens dos réus para assegurar o integral ressarcimento, caso sejam condenados.
Na decisão, o juiz Malcon acatou com as alegações trazidas pelo MP de Paraná e concedeu a liminar para evitar a dilapidação do patrimônio dos réus, além de apontar que há indícios de práticas de improbidade administrativa.
“A conduta descrita na exordial demonstra a existência de indícios de ilegalidade na conduta dos réus, posto que, possivelmente, o suposto ato ilícito gerou prejuízo ao erário e enriquecimento ilício dos réus”, escreve o magistrado.
Silvio e o Instituto Lótus também tiveram bens bloqueados em valores de mais de R$ 919,1 mil, cada.
Já Nabil e Luís Sérgio tiveram patrimônio bloqueados em até R$ 735 mil e cerca de R$ 185 mil, respectivamente. Os mesmos valores foram bloqueados das duas empresas dos réus empresários – a N7 Treinamentos Eireli e SM74 Planejamento, Treinamento e Serviços Eireli.
Outro lado
A Secretaria Estadual de Educação (Seduc) esclarece que o secretário adjunto executivo da Seduc, Amauri Monge Fernandes, não foi citado em nenhum processo da justiça do Paraná e, que tão logo isso aconteça, tomará as medidas cabíveis na forma da lei.
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Realista mais realista que o rei 23/01/2022
E daí depois disso o "bom moço" veio para Mato Grosso e ganha uma cargo no alto escalão do governo estadual. Éh assim que faz com "gente boa". Acolhe e dá o melhor apoio que se pode dar.
pedro paulo 19/01/2022
O reporter tá feio pra explicitar valores por extenso hein!!!! R$ 919,1
2 comentários