Com limitação no duodécimo previsto para 2019, TJ estuda extinguir 7 comarcas lista
TJ-MT
Infográfico de onde estão localizadas as 83 atuais comarcas mantidas pelo Poder Judiciário; 8 podem ser extintas
Por conta da limitação do duodécimo, o Tribunal de Justiça (TJ-MT) avalia interromper atividades judiciais em algumas comarcas do interior do Estado. O Judiciário mato-grossense irá realizar um levantamento sobre sete unidades judiciárias para possível fechamento. A medida foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta segunda (11).
"É do conhecimento de toda a população do Estado de Mato Grosso, que o Poder Executivo implementou rigorosas medidas de ajuste econômico, principalmente ao limitar os gastos programados por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019. Esse ajuste resultou em limitação do duodécimo repassado ao Poder Judiciário, o que requer redução de gastos em programas a serem desenvolvidos pelo Judiciário", traz despacho da decisão administrada da presidência do TJMT, desembargador Carlos Alberto Rocha.
A medida ainda pode impedir a contratação de novos servidores, a realização de novos concursos e investimento em reformas e infraestrutura.
O valor do duodécimo do judiciário para 2019 é de R$ 1,528 bilhão. Na votação da LOA - que precisa ser sancionada pelo Executivo -, os parlamentares garantiram que R$ 42 milhões sejam destinados pela Reserva de Contingência. A proposta do governador Mauro é de que o TJ recebesse R$ 1,486 bilhão. O valor é basicamente o mesmo que valeu no ano passado, R$ 1,495 bilhão.
As comarcas que estão sendo alvos de uma possível redução são a de Nortelândia, Poxoréo, Dom Aquino, Arenápolis, Pedra Preta, Juscimeira e Itiquira. No Estado, há 83 comarcas para os 141 municípios de Mato Grosso. Por isso, o presidente, desembargador Carlos Alberto da Rocha, pediu que diversos setores do Poder forneceça dados sobre estas unidades judiciárias.
Com quase 30 anos de existência, a comarca em Itiquira é a mais distante da Capital, 361 km. Segundo senso de 2015, o município tem 12.472 habitantes. Pedra Preta (244 km da Capital), e a comarca que atende o maior número de pessoas, 16,6 mil. Abrangendo, além do município o distrito de São José do Planalto, ela foi instalada em outubro de 1990.
A alta administração judiciária de Mato Grosso quer saber, por exemplo, os gastos para a manutenção do funcionamento das comarcas e um levantamento do número total de processos (físicos e eletrônicos) - tanto os que estão em estoque quanto as novas ações judiciais adicionados nos últimos doze meses.
Além disso, o Tribunal quer saber quantos servidores e terceirizados atuam nessas comarcas e também o gasto de material de expediente e consumo utilizado, qual a estrutura física das unidades e a distância mais até a Comarca mais próxima.