Delegados e Judiciário são notificados sobre avocação de inquéritos de ministro
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Ministro Mauro Campbell proferiu decisão sobre grampos ilegais em MT
No início da noite desta segunda (16), todos os delegados, membros do Judiciário e do Ministério Público Estadual foram notificados da decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Mauro Campbell Marques, que, na última quarta (11), avocou todos os procedimentos investigatórios relativos aos grampos ilegais no Estado, que estavam em curso no Tribunal de Justiça, sob relatoria do desembargador Orlando Perri. A informação foi confirmada pela assessoria do Tribunal de Justiça.
A partir dessa notificação, a Corte estadual passou, oficialmente, a não responder por mais nenhum procedimento sobre essas investigações. Conforme a assessoria, os inquéritos começaram a ser enviados ao STJ na manhã desta terça (17). Os documentos que ainda restaram nas mãos do MPE e delegados devem ser encaminhados o quanto antes.
A decisão do ministro se deu em acolhimento aos pedidos feitos pelo governador Pedro Taques (PSDB) e pela Procuradoria-Geral da República. Os inquéritos policiais avocados são os 66673/2017, 63349/2017, 71814/2017, 87132/2017, 78323/2017 e 87131/2017, “bem como qualquer outro procedimento investigatório (incluindo medidas cautelares) que tenha sido instaurado para investigar os fatos aqui já em apuração", diz trecho da decisão.
As investigações relatadas por Perri resultaram nas prisões de militares e de ex-secretários como Roger Jarbas (Segurança), Paulo Taques (Casa Civil), Evandro Lesco (Casa Militar) e Airton Siqueira (Justiça e Direitos Humanos). E, agora, serão apensadas no inquérito 1210, que já tramita no STJ e também teve como origem a denúncia formulada pelo promotor Mauro Zaque, ex-secretário de Segurança Pública, acerca de suposto esquema de “barriga de aluguel” para grampear pessoas.
O ministro decretou o sigilo desse inquérito e de todos os demais procedimentos avocados “para que sejam submetidos a criterioso e célere controle judicial, a fim de sustentar os demais atos da investigação”. Ainda não há notícia de que a investigação possa ser novamente compartilhada com a Polícia Civil.