MBL diz que Assembleia usurpou poder do Judiciário e pede nova prisão de deputado

O Movimento Brasil Livre (MBL) em Mato Grosso quer anular a resolução da Mesa Diretora da Assembleia que serviu como alvará de soltura do deputado Gilmar Fabris (PSD), em 24 de outubro. O pedido de anulação do ato foi protocolado pelo advogado Ulysses Lacerda Moraes nesta segunda (30) no Ministério Público Federal (MPF) endereçado à procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

No documento, o movimento afirma que a Assembleia usurpou a competência do Poder Judiciário, ao expedir um alvará de soltura ao deputado.

Após 40 dias no Centro de Custódia da Capital (CCC), Fabris deixou o local na tarde da última quarta (25), antes mesmo de o ministro e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) serem comunicados da decisão da Assembleia, que aprovou o parecer pela revogação da prisão preventiva da Comissão de Ética.

A eventual irregularidade já havia sido questionada por alguns juristas, como relatou o #rdnews. A resolução foi utilizada como alvará de soltura, documento que, teoricamente, só pode ser expedido pelo magistrado que decretou a prisão ou medidas cautelares a determinado investigado. No caso, a prisão foi decretada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o MBL, a Assembleia não só ultrapassou os limites das questões materiais como também feriu “de morte” os procedimentos formais, dando força executiva de soltura à resolução, sem nem ao menos comunicar o judiciário.

“O presente ato assim é eivado de vício e deve ser imediatamente anulado e como sabe-se que não o será feito pela Assembleia, cabe ao poder judiciário o controle de legalidade do presente ato, ressaltando que o presente possui quase todos os vícios possíveis, entre eles, competência, forma, ilegalidade do objeto e desvio de finalidade”, diz trecho do documento.

Desta forma, o MBL requer que Dodge tome providências para retomar os efeitos das decisões judiciais com a consequente decretação de prisão do parlamentar.

A prisão

Fabris foi preso em 15 de setembro acusado de ocultação de provas, durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão em sua casa, na deflagração da Operação Malebolge. Na decisão, o ministro Fux relata que Fabris foi informado sobre a busca e apreensão no apartamento minutos antes da chegada da Polícia Federal, que relata que ele e a esposa, Anglisey Batini Volcov, fugiram do local.

Imagens da câmera de segurança no elevador do prédio, de acordo com a decisão, mostram o parlamentar, às 5h43, descendo de pijama e chinelo com uma valise preta. A defesa de Fabris nega que o parlamentar tenha fugido.