Alan Cosme/HiperNotícias
Após 40 dias no Centro de Custódia da Capital, Fabris deixou o local no último dia 25
O Movimento Brasil Livre (MBL) em Mato Grosso quer anular a resolução da Mesa Diretora da Assembleia que serviu como alvará de soltura do deputado Gilmar Fabris (PSD), em 24 de outubro. O pedido de anulação do ato foi protocolado pelo advogado Ulysses Lacerda Moraes nesta segunda (30) no Ministério Público Federal (MPF) endereçado à procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
No documento, o movimento afirma que a Assembleia usurpou a competência do Poder Judiciário, ao expedir um alvará de soltura ao deputado.
Após 40 dias no Centro de Custódia da Capital (CCC), Fabris deixou o local na tarde da última quarta (25), antes mesmo de o ministro e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) serem comunicados da decisão da Assembleia, que aprovou o parecer pela revogação da prisão preventiva da Comissão de Ética.
A eventual irregularidade já havia sido questionada por alguns juristas, como relatou o 
. A resolução foi utilizada como alvará de soltura, documento que, teoricamente, só pode ser expedido pelo magistrado que decretou a prisão ou medidas cautelares a determinado investigado. No caso, a prisão foi decretada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o MBL, a Assembleia não só ultrapassou os limites das questões materiais como também feriu “de morte” os procedimentos formais, dando força executiva de soltura à resolução, sem nem ao menos comunicar o judiciário.
“O presente ato assim é eivado de vício e deve ser imediatamente anulado e como sabe-se que não o será feito pela Assembleia, cabe ao poder judiciário o controle de legalidade do presente ato, ressaltando que o presente possui quase todos os vícios possíveis, entre eles, competência, forma, ilegalidade do objeto e desvio de finalidade”, diz trecho do documento.
Desta forma, o MBL requer que Dodge tome providências para retomar os efeitos das decisões judiciais com a consequente decretação de prisão do parlamentar.
A prisão
Fabris foi preso em 15 de setembro acusado de ocultação de provas, durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão em sua casa, na deflagração da Operação Malebolge. Na decisão, o ministro Fux relata que Fabris foi informado sobre a busca e apreensão no apartamento minutos antes da chegada da Polícia Federal, que relata que ele e a esposa, Anglisey Batini Volcov, fugiram do local.
Imagens da câmera de segurança no elevador do prédio, de acordo com a decisão, mostram o parlamentar, às 5h43, descendo de pijama e chinelo com uma valise preta. A defesa de Fabris nega que o parlamentar tenha fugido.
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maria aparecida 31/10/2017
É mais um advogado correndo atrás do seu 15 segundo de fama. Dr. vai estudar, a norma é constitucional. Primeiro antes de tudo é de alvitre um projeto para modificar o texto da Constituição Federal de 1988, que dar essas prerrogativas para as câmaras, tanto a do congresso como para as assembleias estaduais.
joao 31/10/2017
Eu acredito na volta do Gilmar ao CCC, só que vai levar mais deputados com ele.
Trairamt 30/10/2017
Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário
Saulo 30/10/2017
Corretíssima a petição.
Marcelo 30/10/2017
Sem dúvida alguma que a competência é jurisdicional, no entanto, quem tem o poder de autorizar a prisão tem o poder de soltar. Querendo ou não, neste caso, criou-se a QUARTA JURISDIÇÃO. O judiciário violou um princípio e dessa forma, suas ações "ilegais" foram suprimidas. É meio que controverso, mas se analisar com critérios lógicos, não haveria necessidade de se aguardar que o STF viesse a ser notificado e revogado a sua ordem. Este comentário que aqui faço pode até ser antijurídico, mas não é fantasioso. O Brasil que vivemos hoje é um Brasil de interesses e vaidades. O corpo jurídico se sentiu desonrado diante da "ordem de soltura" do eminente deputado. Haveria gerado "jurisprudência legislativa" ? Eis que num país onde membros da suprema corte se desonrem em plenário em troca de acusações, essa atitude da AL pode ser vista como um HC em prol da legalidade onde o poder supremo suprimiu a própria legalidade. NOVA CONSTITUINTE, PRECISAMOS REFORMAR ESSA ATUAL CONSTITUICÃO E ACABAR COM LACUNAS. " o Brasil virou um CABARÉ pior que a CRYSTAL, isso se posso dizer se a Crystal e cabaré né?"
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