Bancada da Segurança é contra uso de câmeras para fiscalizar policiais

Deputados ligados à área da segurança pública na Assembleia demonstram resistência ao projeto do deputado Wilson Santos (PSDB) que torna obrigatória a instalação de câmeras de vigilância no interior de viaturas, aeronaves, coletes e capacetes dos agentes da secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp).

O projeto de lei nº 619/2021 chegou a entrar na pauta, mas votação foi adiada após pedido de vista do deputado Elizeu Nascimento (PL). Sargento da PM e com  13 anos de atuação no Batalhão de Ronda Ostensiva Tático Metropolitana (Rotam), Elizeu disse que é contra porque a matéria "não atende a necessidade de um trabalho policial". 

O curioso é que o PL passou pela Comissão Permanente de Segurança com parecer do relator favorável, assinado por Elizeu: "a proposta coaduna com o interesse do Estado em manter a segurança da população, bem como de seus agentes a instalação destes aparelhos servirá para auxiliar a prevenção e a solução de ocorrências, uma vez que funcionará como registro verossímil dos fatos, esclarecendo situações de difícil acesso e análise por outros meios que não o ora requerido e protegendo o bem jurídico da vida. Além de proteger as forças de segurança, o PL em tela contribui com medidas rígidas de controle de ambos os lados, com o objetivo de evitar práticas por parte dos agentes públicos que configurem abuso de poder e o uso de violência no exercício de suas atribuições", diz o parecer. Questionado, o deputado disse à imprensa que a aprovação na comissão pode ter passado "no vácuo" e, por isso, pediu vista. 

Na justificativa da proposta, Wilson lembra que outros estados, como São Paulo e Rio de Janeiro, já adotaram as câmeras e obtiveram pelo menos dois benefícios: redução do nível de violência e apresentação dos fatos reais sem edição. Conforme o projeto, a instalação das câmeras nos equipamentos policiais deve ocorrer de forma gradativa, dentro do prazo de um ano a partir da aprovação da lei. A proposta estabelece ainda que as imagens serão preservadas em nuvem e não poderão ser apagadas.

"Os equipamentos de captura e registro de imagens deverão possuir resolução suficiente, ferramenta tipo "zoom" e opção de impressão, com o intuito de identificação dos infratores ou da situação ocorrida, com sensibilidade à luz compatível com a iluminação do local, a fim de permitir a identificação fisionômica de pessoas ou situações presentes no sistema monitorado", traz segundo artigo do projeto.

O texto também prevê que responderão civil, penal e administrativamente aqueles que utilizarem de forma irregular as imagens e sons armazenados pelas câmeras de vigilância e monitoramento, bem como, no seu descarte antes do prazo. 

O deputado João Batista do Sindspen (Pros), presidente da Comissão de Segurança, por sua vez, disse que já se manifestou contrário à forma como querem instalar os equipamentos. Ele reconheceu dados de redução da letalidade policial nos estados que já aderiram à medida, mas questiona se houve redução também no número referente à criminalidade.

"Reduzimos a letalidade e também a criminalidade? Ou reduzimos a letalidade policial e aumentou o número de crimes? Será que não estamos simplesmente sacrificando a ovelha em benefício do outro". Batista disse que  já discutiu o assunto com a Sesp e também com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT). 

"O ser humano tem um terço de segundo na hora de agir. De repente a câmera está gravando algo que o policial precisa fazer para salvar a vida dele e a de terceiros. Isso, em determinada situação pode inibir a ação policial e colocar em risco a vida desse policial e da sociedade", defende.

Questionado sobre o preparo dado aos policiais para situações de conflito, João Batista argumenta que Mato Grosso tem um número muito alto de agentes afastados por questões psicológicas em virtude da pressão que passam. Ele pondera que o policial é um ser humano como outro qualquer, mas argumenta que os casos de erros policiais, assim como os médicos, são uma exceção à regra.

Autor do projeto, Wilson Santos afirma que a medida vai ajudar a PM e a sociedade. Ele disse à imprensa que não vê a ação dos militares em Mato Grosso excedendo patamares aceitáveis de letalidade, diferentemente do Rio de Janeiro. "Esse projeto vai inclusive respaldar a atuação do militar, com transparência. Na minha concepção, vai resguardar o policial no exercício da sua profissão", defendeu.