Deputados ligados à área da segurança pública na Assembleia demonstram resistência ao projeto do deputado Wilson Santos (PSDB) que torna obrigatória a instalação de câmeras de vigilância no interior de viaturas, aeronaves, coletes e capacetes dos agentes da secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp).
O projeto de lei nº 619/2021 chegou a entrar na pauta, mas votação foi adiada após pedido de vista do deputado Elizeu Nascimento (PL). Sargento da PM e com 13 anos de atuação no Batalhão de Ronda Ostensiva Tático Metropolitana (Rotam), Elizeu disse que é contra porque a matéria "não atende a necessidade de um trabalho policial".
Montagem/Rdnews
O curioso é que o PL passou pela Comissão Permanente de Segurança com parecer do relator favorável, assinado por Elizeu: "a proposta coaduna com o interesse do Estado em manter a segurança da população, bem como de seus agentes a instalação destes aparelhos servirá para auxiliar a prevenção e a solução de ocorrências, uma vez que funcionará como registro verossímil dos fatos, esclarecendo situações de difícil acesso e análise por outros meios que não o ora requerido e protegendo o bem jurídico da vida. Além de proteger as forças de segurança, o PL em tela contribui com medidas rígidas de controle de ambos os lados, com o objetivo de evitar práticas por parte dos agentes públicos que configurem abuso de poder e o uso de violência no exercício de suas atribuições", diz o parecer. Questionado, o deputado disse à imprensa que a aprovação na comissão pode ter passado "no vácuo" e, por isso, pediu vista.
Na justificativa da proposta, Wilson lembra que outros estados, como São Paulo e Rio de Janeiro, já adotaram as câmeras e obtiveram pelo menos dois benefícios: redução do nível de violência e apresentação dos fatos reais sem edição. Conforme o projeto, a instalação das câmeras nos equipamentos policiais deve ocorrer de forma gradativa, dentro do prazo de um ano a partir da aprovação da lei. A proposta estabelece ainda que as imagens serão preservadas em nuvem e não poderão ser apagadas.
"Os equipamentos de captura e registro de imagens deverão possuir resolução suficiente, ferramenta tipo "zoom" e opção de impressão, com o intuito de identificação dos infratores ou da situação ocorrida, com sensibilidade à luz compatível com a iluminação do local, a fim de permitir a identificação fisionômica de pessoas ou situações presentes no sistema monitorado", traz segundo artigo do projeto.
O texto também prevê que responderão civil, penal e administrativamente aqueles que utilizarem de forma irregular as imagens e sons armazenados pelas câmeras de vigilância e monitoramento, bem como, no seu descarte antes do prazo.
O deputado João Batista do Sindspen (Pros), presidente da Comissão de Segurança, por sua vez, disse que já se manifestou contrário à forma como querem instalar os equipamentos. Ele reconheceu dados de redução da letalidade policial nos estados que já aderiram à medida, mas questiona se houve redução também no número referente à criminalidade.
"Reduzimos a letalidade e também a criminalidade? Ou reduzimos a letalidade policial e aumentou o número de crimes? Será que não estamos simplesmente sacrificando a ovelha em benefício do outro". Batista disse que já discutiu o assunto com a Sesp e também com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT).
"O ser humano tem um terço de segundo na hora de agir. De repente a câmera está gravando algo que o policial precisa fazer para salvar a vida dele e a de terceiros. Isso, em determinada situação pode inibir a ação policial e colocar em risco a vida desse policial e da sociedade", defende.
Rodinei Crescêncio
Questionado sobre o preparo dado aos policiais para situações de conflito, João Batista argumenta que Mato Grosso tem um número muito alto de agentes afastados por questões psicológicas em virtude da pressão que passam. Ele pondera que o policial é um ser humano como outro qualquer, mas argumenta que os casos de erros policiais, assim como os médicos, são uma exceção à regra.
Autor do projeto, Wilson Santos afirma que a medida vai ajudar a PM e a sociedade. Ele disse à imprensa que não vê a ação dos militares em Mato Grosso excedendo patamares aceitáveis de letalidade, diferentemente do Rio de Janeiro. "Esse projeto vai inclusive respaldar a atuação do militar, com transparência. Na minha concepção, vai resguardar o policial no exercício da sua profissão", defendeu.
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Beto 28/02/2022
Parabéns aos Deputados!!! estas câmeras só irá desmotivar e diminuir a produção policial.
Maycon 28/02/2022
Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário
joao dias 27/02/2022
Quem faz o que é certo não tem NADA a temer. Está provado que o uso de câmeras inibe erros policiais, basta ver o caso de São Paulo.
Joaquim Silva 27/02/2022
Não tinha pensado nisso, mas muito pertinente o pensamento do Paulo Mattos. Vão colocar câmeras em tempo integral nos deputados, senadores, vereadores? Eles também trabalham para o público, isso pode evitar que alguém os acuse injustamente de serem corruptos, igual estão querendo fazer com os policiais.
Bernardo 27/02/2022
Só é contra quem trabalha errado, ou usa do serviço da polícia para outros fins. Acontece que muitos policiais deixam para resolver problemas e fazerem correria no dia que está de serviço.
Lucas 27/02/2022
Como sempre Mato Grosso, representado por ignorantes e estúpidos, na contra-mão do país. Como pode umas criaturas dessas serem adeptos ao retrocesso, incrível! Se você é agente policial, você não terá o que temer ou esconder, a sua ação assim como a de qualquer servidor publico tem que o ser o mais transparente possível. Acredito que as câmeras serve até de resguardo a defesa do agente policial para situação de uma pessoa que venha acusa-lo em determinada ação de abuso de poder.
Celso 27/02/2022
Dois imbecis em fim de carreira política.
Angelo 27/02/2022
É claro que esses ignorantes são contra a proposta, isso iria tirar o salvo conduto pra polícia matar pretos e pobres à vontade que é o que acontece no Brasil e em Mato Grosso desde sempre.
joaoderondonopolis 27/02/2022
Quem foi eleito em 2018 aproveitando a onda bolsonaro, este ano vai ser ao contrário, isto é, não conseguirão ser reeleitos.
Paulo Mattos 27/02/2022
Absurdo esse projeto. Se for seguir a lógica desse Deputado Wilson Pinóquio Santos por que não instalar uma camera nos Deputados para tentar evitar que eles continuem roubando o erário público?
João Batista Barbosa 27/02/2022
Polícia quer ser moderna mas usa táticas de qdo foi criada: violência. Vale lembrar que policial não é juíz. Inúmeros são os vídeos de violência policial e assassinatos de pessoas por serem pobres, com modificação de cena dos crimes. Ah, além das abordagem com tapa na cara e xingamentos ao trabalhador.
11 comentários