Barranco quer debate com sociedade e servidores sobre Teto dos Gastos

Contabilizado entre os principais opositores no Legislativo, o deputado estadual Valdir Barranco (PT) afirma que o governador Pedro Taques (PSDB) acabará no “lixo da história” caso insista na aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) do Teto dos Gastos Públicos. Para o petista, a matéria que deve ser enviada para apreciação da  Assembleia consiste em retirada de direitos da população. 

“As pessoas hoje ainda não tem a compreensão que direitos serão retirados, não conseguem fazer essa leitura. À medida que esses direitos lhes faltarem e elas se derem conta que foram retirados por esse governador, elas com certeza, vão colocar Pedro Taques no lixo da história”, declarou o petista em entrevista ao #rdnews. 

Barranco também promete exigir que o PLC do Teto dos Gastos Públicos seja minuciosamente debatido com os servidores do Estado e com a sociedade antes da apreciação em plenário. “Nossa obrigação é exigir que essas tentativas de mudanças, de reformas, sejam minimamente discutidas com a sociedade e com os interessados através de audiências públicas que tenham valor. Não vamos aceitar audiências públicas de fachada, para inglês ver, fazer ata e dizer que existiu”, completou o parlamentar que faz oposição juntamente com os deputados estaduais Allan Kardec (PT), Janaina Riva (PMDB) e Zeca Viana (PDT). 

  De acordo com Barranco,  Taques não sabe dialogar com os servidores e a população. Por isso, avalia que o Governo já fracassou e lembra que a situação foi admitida pelo próprio chefe da Casa Civil Paulo Taques durante entrega de ambulâncias realizada em 22 de dezembro. “O secretário Paulo Taques afirmou na entrega de ambulâncias que o Governo do Estado está encerrando o primeiro tempo do jogo perdendo, mas prometeu reverter  o placar no segundo tempo”, lembrou.    

Entretanto, Barranco ressaltou que a gestão pública é mais complexa que o jogo de futebol. Disse ainda que a comparação feita por Paulo Taques está equivocada. “No Estado, não temos dois tempos de 45 minutos.  Se o governador perdeu o primeiro tempo, só tem mais 22 minutos e meio para jogar em 2017.  Como 2018 é ano de eleição, Pedro Taques não conseguirá fazer mais nada para reverter o quadro desfavorável”, concluiu.    

Teto dos Gastos Públicos 

A PLC que está sendo elaborada pela equipe técnica do Palácio Paiaguás deve determinar que os gastos públicos só poderão aumentar de acordo com a inflação do ano anterior. Além disso, deve congelar os salários dos servidores do Executivo por até dois anos.  O texto ainda deve conter aumento da alíquota da contribuição previdenciária dos servidores. A tendência é que suba dos atuais 11% para 14%. 

Sem o ajuste fiscal nos estados, a União não vai liberar os financiamentos pleiteados pelos governadores.  O prazo estabelecido pelo presidente da República Michel Temer (PMDB) para a aprovação do PLC do Teto dos Gastos Públicos encerra no final de março. 

  A PEC do Teto dos Gastos Públicos enviada por Temer foi aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada em 15 de dezembro do ano passado. A exemplo do Estado, enfrentou forte resistência das bancadas do PT na Câmara dos Deputados e no Senado.