Câmara pede R$ 630 mil para sair do vermelho; leis devem ser aprovadas
Assessoria
Haroldo fez pedido de aporte a Mauro em reunião ontem sobre a Lei Orçamentária Anual de 2017
O presidente da Câmara de Cuiabá Haroldo Kuzai (Solidariedade) pediu ao prefeito Mauro Mendes (PSB) aporte de R$ 630 mil para evitar que o Legislativo feche as contas do exercício 2016 no vermelho. O pedido foi apresentado em reunião realizada ontem (08) para tratar de ajustes na Lei Orçamentária Anual de 2017.
Para agradecer o possível aporte, os vereadores sinalizaram em aprovar, sem questionamentos, as nove mensagens do Executivo que tramitam na Câmara. A principal autoriza a realização de novo mutirão de conciliação fiscal, abrindo a perspectiva de elevar a arrecadação da Prefeitura.
Haroldo alegou que o Cuiabá-Prev mudou o regime de cobrança dos seus entes em maio deste ano. Com isso, a contribuição da Câmara foi elevada de R$ 60 mil para R$ 210 mil mensais e gerou desequilíbrio nas contas.
Para não ter problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Haroldo propôs que a Prefeitura assuma o pagamento dos R$ 210 mil referente aos meses de outubro, novembro e dezembro. Se Mauro aceitar fazer o aporte, a Câmara poderá fechar o exercício deste ano gastando 69% do orçamento com pessoal. Caso contrário, o índice chegará a 72% e poderá acarretar problemas ao vereador que sequer disputou a reeleição.
Na tentativa de convencer Mauro a conceder o aporte, Haroldo argumentou que a Câmara fez sua parte para promover a austeridade financeira. Ele lembrou que no último período, 400 contratados foram demitidos, o que acarretou economia de R$ 340 mil.
Com orçamento anual de aproximadamente R$ 45 milhões e duodécimo mensal de R$ 3,7 milhões, a folha de pagamento da Câmara de Cuiabá atingiu aproximadamente R$ 2,4 milhões mensais. Deste montante, R$ 1,4 milhão era para remuneração de servidores comissionados e R$ 376 mil destinados aos 25 vereadores, além de R$ 633 mil para a remuneração de servidores efetivos.