Elizeu vai ajuizar ação contra sessão da AL que suspendeu RGA pelo prazo de 2 anos
Fablício Rodrigues
Deputado Elizeu Nascimento, que é sargento da PM na reserva, faz a defesa da isonomia
O deputado estadual Elizeu Nascimento (DC) vai ajuizar pedido de mandado de segurança para anular a sessão realizada pela Assembleia, em janeiro deste ano, que alterou as regras para a concessão da Revisão Geral Anual (RGA), suspendendo o pagamento do direito aos servidores do Estado por dois anos.
O parlamentar justifica que o pedido ao Poder Judiciário será feito em razão do projeto de lei que garante o pagamento da RGA de 3,48% aos servidores do Tribunal de Justiça, que foi aprovada em primeira votação na sessão ordinária desta terça (19).
“Votei e voto favorável a RGA de todos os Poderes e órgãos independentes, mas é preciso respeitar o principio da igualdade e da isonomia, estabelecidos pela Constituição Federal e Estadual”, justifica o deputado, que é sargento da PM na reserva, ao discursar da tribuna na sessão desta quarta (20).
Elizeu quer anular a sessão extraordinária realizada em janeiro deste ano, pelos deputados da antiga legislatura. “Por diversas vezes pedimos para que a discussão da RGA fosse promovida por essa nova legislatura, mas o governador Mauro Mendes (DEM) fez questão de colocar a discussão sob a responsabilidade de deputados que haviam sido derrotados nas urnas”.
Em janeiro, o Governo do Estado conseguiu junto à Assembleia, aprovação de alteração nas regras para o pagamento da RGA, que agora só acontecerá quando o Executivo tiver "condições financeiras". A alteração fez parte do pacote de ações contingenciais promovidas pelo Estado, chamado de "Pacto por Mato Grosso".