Fablício Rodrigues
Deputado Elizeu Nascimento, que é sargento da PM na reserva, faz a defesa da isonomia
O deputado estadual Elizeu Nascimento (DC) vai ajuizar pedido de mandado de segurança para anular a sessão realizada pela Assembleia, em janeiro deste ano, que alterou as regras para a concessão da Revisão Geral Anual (RGA), suspendendo o pagamento do direito aos servidores do Estado por dois anos.
O parlamentar justifica que o pedido ao Poder Judiciário será feito em razão do projeto de lei que garante o pagamento da RGA de 3,48% aos servidores do Tribunal de Justiça, que foi aprovada em primeira votação na sessão ordinária desta terça (19).
“Votei e voto favorável a RGA de todos os Poderes e órgãos independentes, mas é preciso respeitar o principio da igualdade e da isonomia, estabelecidos pela Constituição Federal e Estadual”, justifica o deputado, que é sargento da PM na reserva, ao discursar da tribuna na sessão desta quarta (20).
Elizeu quer anular a sessão extraordinária realizada em janeiro deste ano, pelos deputados da antiga legislatura. “Por diversas vezes pedimos para que a discussão da RGA fosse promovida por essa nova legislatura, mas o governador Mauro Mendes (DEM) fez questão de colocar a discussão sob a responsabilidade de deputados que haviam sido derrotados nas urnas”.
Em janeiro, o Governo do Estado conseguiu junto à Assembleia, aprovação de alteração nas regras para o pagamento da RGA, que agora só acontecerá quando o Executivo tiver "condições financeiras". A alteração fez parte do pacote de ações contingenciais promovidas pelo Estado, chamado de "Pacto por Mato Grosso".
Entre na comunidade do Rdnews no WhatsApp e acompanhe as notícias em tempo real; Acesse
Douglas Augusto 20/03/2019
A mão que dá pra um tem que dar pra outro, o RGA é justo, os servidores do estado de MT nunca foram tratados de forma igualitária. Parabéns.
Realista 20/03/2019
Tem mesmo que ter equidade no tratamento dos que servem os poderes do estado, pois todos são servidores e são iguais perante a lei. Está na CF/88. Se está havendo meios de pagar reposição para este ou aquele poder que além dos subsídios bem altos; tem também outros penduricalhos que muitas vezes ultrapassam o ganho principal, isso demonstra que há recursos disponíveis para tal. Então, a propalada crise passa a ser balela, ou seja, um argumento insustentável.
marcelo 20/03/2019
isso aí deputado corretíssimo
VALERIANO 20/03/2019
a tá... o judiciario vai ser favorável a retirar o direito deles mesmo... acorda... esse cara só faz ação de circo
Pardal 20/03/2019
Ajuiza mesmo deputado Elizeu, pois você foi eleito para fazer justiça, para o servidor público estadual de Mato Grosso.
rafael 20/03/2019
nada mais justo, a CF diz que todos são iguais perante a lei, portanto todos tem direito do aumento salarial.
Pardal 20/03/2019
Os Direitos Trabalhista são iguais para todos os poderes independentes. se deu para um , tem que liberar para outro poder.
7 comentários