Rodinei Crescêncio
Deputadoestadual João Batista defende a isonomia com os servidores do Poder Executivo
A Assembleia aprovou, na noite desta terça (12), regime de urgência para apreciação do projeto de lei enviado pelo Tribunal de Justiça (TJ) autorizando a concessão de Revisão Geral Anual (RGA) de 3,48% aos servidores do Poder Judiciário. Com isso, a votação deve acontecer na manhã desta quarta (13).
Representante do Fórum Sindical, o deputado estadual João Batista (Pros) promete trabalhar para que a matéria não seja aprovada. Argumenta que o pacote de ajuste fiscal do Governo Mauro Mendes (DEM) suspende a RGA dos servidores do Executivo por até dois anos e defende que o funcionalismo do Judiciário não receba a reposição inflacionária neste período.
“O Governo do Estado diz que não há lastro financeiro para pagamento da RGA, que é um direito constitucional dos servidores do Executivo. Se os próprios juízes decidem que o Executivo não é obrigado a pagar, como o Judiciário, que também depende do orçamento do Estado, concede para seus servidores? Já que temos que cortar na carne, que o Judiciário corte junto. Não é justo, o Executivo ser penalizado e os demais Poderes receberem”, defendeu João Batista.
Em 20 de fevereiro, o presidente do TJ, desembargador Carlos Alberto da Rocha, autorizou o pagamento da RGA aos servidores do Poder Judiciário. A reposição inflacionária é retroativa a 1º de janeiro de 2019.
Entretanto, o desembargador determinou que a aplicação do percentual sobre benefícios como auxílio-alimentação, saúde e creche seja analisada em momento oportuno. Isso porque a data-base para o reajuste é maio e outubro.
A concessão da reposição inflacionária aos servidores do Judiciário acontece pouco mais de um mês após a Assembleia ter aprovado o pacote de ajuste fiscal. Entre as matérias aprovadas está a lei que estabelece critérios para concessão da RGA ao funcionalismo do Executivo, vinculando o pagamento à saúde financeira do Estado, suspendendo pelo prazo de dois anos.
A Assembleia também aprovou a renovação do Fethab 2, a reforma administrativa que reduz o número de secretarias de 26 para 15 e autoriza a extinção de seis empresas públicas, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) Estadual e a Lei Complementar que altera a composição do Conselho do MT Prev. A votação final foi em 18 de janeiro.
Neste período, Mauro decretou estado de calamidade financeira em Mato Grosso. Ainda assim , mantém os repasses aos Poderes e órgãos autônomos em dia. O valor do duodécimo do Judiciário para 2019 é de R$ 1,528 bilhão. O TJ também estuda extinguir comarcas por conta da limitação financeira.
A assessoria do TJ informa que a situação financeira do Poder permite a concessão da RGA aos servidores. Isso porque o limite prudencial de gasto com pessoal está abaixo do previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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Luana 13/03/2019
Os servidores públicos que apoiam o Forum Sindical, estão com o deputado, que nos representa.
Deivid 13/03/2019
Parabéns Deputado João Batista pela coragem em defender os servidores públicos de Mato Grosso. Direitos iguais para todos.
Murilo 13/03/2019
A RGA é nosso direito e o governador Mauro Mendes quer acabar! Estamos juntos, deputado João Batista.
Maria Clara 13/03/2019
Estamos sem receber o décimo terceiro e vamos unir com os deputados que defendem os servidores público. Goste da atitude do nobre deputado. Parabéns!
Gisele Campos 13/03/2019
Muito bem! A RGA deve ser paga para todos servidores que atuam nos poderes. Parabéns pela atitude!
Marcos Alexandre 13/03/2019
O nosso deputado que faz a diferença no Poder Legislativo.
Trabalhador de MT 13/03/2019
Estamos juntos, deputado! Muitos aplausos para quem defende os servidores públicos.
Pedro 13/03/2019
Isso mesmo Deputado... "O pau que bate em Chico, também bate em Francisco". Todos os servidores no mesmo pé de igualdade...
Ilary 13/03/2019
Como Defensor Classista, o Deputado sempre foi e será a favor dos direitos dos Servidores e sabe da importância do Reajuste Anual, agora se o Estado não tem dinheiro para pagar todos, não é justo que somente um setor receba e os outros não. Minha família vem de Servidores do Executivos que dão o sangue para desempenhar suas funções e no final não recebem o que é seu de direito. Agora o mas estranho é ver o Tribunal fechando tantas comarcas por falta de recurso e deixando a população sem acesso a Justiça. Direito deve ser igual para todos!
João Thiago 13/03/2019
O Deputado Estadual João Batista por ser defensor classista jamais será a favor da retirada de Direito de nenhum servidor público seja ele do executivo do Judiciário ou do Legislativo.
Josué 13/03/2019
Parabéns deputado João Batista,se o estado realmente esta quebrado como dizem, tem q enxugar a maquina e dininuir o repasse para os poderes, não é justo apenas somente os trabalhadores do executivo pagar essa conta,sabemos que é direito o reajuste anual para o trabalhador não ter perca no poder de compra
Josue 13/03/2019
Parabéns deputado se o estado esta quebrado como dizem,tem q sacrificar todos os poderes enxugar a maquina legislativo,executivo e judiciário...pq so os trabalhadores do executivo esta pagando a conta,todos tem direitos sim do reaguste ate pq para na haver perca em poder de compra mais cobrar a conta de uma classe so é injusto...
Eliete 13/03/2019
Está certíssimo, se não tem para um não tem para ninguém. 👏👏👏👏
Adriele 13/03/2019
Isso nao e verdade, o deputado sempre foi a favor dos servidores.
WILBER DA SILVA PEREIRA 13/03/2019
Acho que nao se trata de opiniao sobre o caso. Mas sim se o orgao cumpri o que determina a lei ou nao. Se nao fica iqual Criança que se nao der pra um nao da pro outro.
Mauricio 13/03/2019
Parabéns Deputado pela iniciativa isso chama-se Justiça para todos!!! 👏👏👏
Renan Fábio 13/03/2019
Parabéns Deputado João Batista. O senhor está no caminho certo. Servidor de carreira do estado, sabe muito bem das dificuldades dos servidores.
Jean 13/03/2019
Estranho, TJ fala em fechar varias comarcas deixando a população sem acesso a Justiça com a justificativa que não tem dinheiro. Ao mesmo tempo quer conceder reposição salarial!!!!!!!
Will 13/03/2019
É muito pouco informado o deputado, sem falar que não conhece nada de direito e muito menos de luta de classes. Lutando contra os servidores do judiciário? Não sabe ele que também são classe trabalhadora e que a RGA não é aumento de salário? Não sabe que a maioria dos servidores do judiciário não recebe os super salários que tanto se propaga? Fazer birra ao invés de ajudar a mudar a situação do estado?
Alexandre da Silva 13/03/2019
Se a assembleia não aprovar tudo bem. Agora se ela aprovar vai ser o motivo para os outros segmentos entrar em greve...
alex r 13/03/2019
Só sei que devem cortar e melhorar a distribuição dos recursos entre poderes... Não é justo Orçamento do judiciário ser maior que o da educação ou saúde! infelizmente o judiciário contribui muito pouco pelo valor investido ...
luciano 13/03/2019
Ai é briga de cachorro grande , mais no final o Judiciário deve vencer pois cabe ao próprio poder constituído dar ou não o reajuste de acordo com a sua disponibilidade financeira , imoral , mais não ilegal FATO !
22 comentários