Fethab passa com 8 emendas; AL limpa a pauta e abre recesso branco
JLSiqueira
Como os deputados, mesmo com 5 sessões, 4 extraordinárias, não votaram a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Assembleia vai retomar as sessões em 10, 11 e 12 de janeiro para apreciar a mensagem
Os deputados estaduais utilizaram cinco sessões, quatro extraordinárias e uma ordinária, para limpar a pauta e decretar o recesso branco a partir desta quarta (21). O Projeto de Lei do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) foi aprovado em primeira e segunda votação com oito emendas.
Como os deputados não votaram a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Assembleia vai voltar as sessões em 10, 11 e 12 de janeiro para votar a mensagem.
Em relação ao Fethab, O deputado Zeca Viana (PDT) articulou as mudanças junto com representantes da Federação da Agricultura e Pecuária (Famato). Entre as principais modificações, destinar 100% da verba do recurso recolhido das commodities (soja, algodão, gado) para recuperação e pavimentação de rodovias.
Num primeiro momento, o governador Pedro Taques (PSDB) queria que 30% dos recursos fossem utilizados, por exemplo, para pagar salários. O Executivo cedeu para que o recolhimento do Fethab adicional seja até 2018 por pressão do agronegócio, ao contrário do projeto original, cujo prazo era 2022.
O pedetista afirma que o produtor vai recolher a contribuição do Fethab, uma vez que será investido em rodovia. “Não como vinha sendo feito nos últimos oito anos, que desvirtuou e não foi aplicado. Vamos ter transparência com a alteração do conselho e participação dos produtores nas destinações da verba e a prestação de contas da verba destinada aos municípios”, explica.
O presidente da Famato, Rui Prado, afirma a medida agrada a todos, uma vez que o Estado é carente de investimento em logística. “Toda população utiliza estradas, inclusive, pessoas que precisam ir e vir com doentes, com a produção. É proposta que agrada a todos”, explica.
O clima mais tenso foi quando o deputado Valdir Barranco pediu vista do Fethab. Após negociações com os colegas, o petista devolveu a proposta com a garantia de que o projeto do limite de gastos não seja enviado à Assembleia em janeiro e, sim, em fevereiro para discussão. Além do projeto do teto, outras matérias ficaram para 2017, como as reformas administrativa e tributária, e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
O governo estima recolher em 2017 o valor de R$ 1,3 bilhão, sendo R$ 700 milhões do fundo na cobrança sobre commodities e R$ 600 milhões dos recursos recolhidos sobre o óleo diesel, dividido igualmente entre o governo e municípios.
O setor produtivo, à época do governo Silval Barvosa (PMDB), chegou a ingressar na justiça para que os recursos destinados a habitação e Infraestrutura fossem garantidos. Ocorre que, segundo eles, parte do valor estaria sendo usado para pagamento de salários e, quando Pedro Taques assumiu, ele assegurou que usaria os recursos conforme determina a lei.
Outras mudanças
Foram alterados no projeto original a composição do Conselho Diretor do Fundo, conta específica para recolhimento do fundo ao invés de conta única como queria o governo e criação do Conselho Municipal do Fethab com prestação de contas. As mudanças ocorreram após 2 dias de reuniões entre deputados, secretários do governo e produtores rurais.
O novo Conselho Diretor da verba do Fethab recolhido das commodities será composto por cinco membros do governo (secretários de Infraestrutura e Logística; Planejamento - Seplan; da Fazenda - Sefaz; Desenvolvimento Econômico - Sedec; e Casa Civil). E outros cinco dos presidentes dos representantes dos contribuintes do fundo (Famato, Aprosoja, Ampa, Acrimat e Cipem.