Liberação do FEX avança e Wellington aproveita para alfinetar governador
Rdnews
Senador Wellington Fagundes aproveita aprovação para criticar postura do governador Taques
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou nesta quinta (17), o Projeto de Lei que abre crédito suplementar no valor de R$ 1,94 bilhão ao Orçamento Fiscal da União. Os recursos serão destinados a para transferências a estados, municípios e ao Distrito Federal.
O senador Wellington Fagundes, líder do PR no Senado, foi designado o relator do projeto. Agora a matéria segue para o plenário e deve ser apreciada na próxima semana. Com a aprovação, o Governo Federal poderá liquidar o pagamento do Auxílio Financeiro de Fomento as Exportações (FEX) referente ao ano de 2016.
Ao comemorar o aval ao FEX, Wellington aproveitou para “alfinetar” o governador Pedro Taques (PSDB). “Lá em Mato Grosso no meu caso, somos oposição ao governador, que nunca gosta de reconhecer o papel do Parlamento, mas eu quero registrar o trabalho que foi feito”, disse na tribuna.
Wellignton explica que o presidente da República Michel Temer (PMDB) já assinou a Medida Provisória para o pagamento da compensação aos estados, mas a liberação depende da abertura de crédito. A promessa foi reforçada durante jantar realizado nessa quarta (16), no Palácio da Alvorada
Mato Grosso receberá do FEX aproximadamente R$ 391,7 milhões. Deste montante, 25% será destinado diretamente aos 141 municípios do Estado. O rateio das parcelas entre os municípios obedecerá aos coeficientes individuais de participação na distribuição da parcela do ICMS, aplicados no exercício de 2016.
No final do ano passado, o Governo Federal liberou a parcela referente a 2014. Este ano, em junho, foi assegurado ao Estado uma nova liberação, de 2015. Agora, com a votação do projeto na CMO e no Congresso Nacional, a União deve efetuar o pagamento da compensação de 2016.
Além disso, Wellington destacou que para 2017 o FEX também foi assegurado, através de inclusão de dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), da qual foi relator. Pela primeira vez o pagamento da compensação constará do Orçamento da União.