Pedido de CPI tem 12 assinaturas e mira contratos da Educação
O pedido para criação da chamada CPI da Educação propõe prazo inicial de 120 dias
O vereador Demilson Nogueira (PP) apresentou requerimento pela instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades na compra de materiais didáticos, livros e demais insumos pedagógicos pela Secretaria Municipal de Educação (SME) de Cuiabá, denunciada pelo próprio prefeito Abilio Brunini (PL), que vieram à tona após a demissão do ex-secretário da pasta, Amauri Monge Fernandes. O documento conta com as assinaturas de 12 vereadores. O pedido para criação da chamada CPI da Educação propõe prazo inicial de 120 dias de funcionamento, podendo ser prorrogada na forma regimental.
Jessé Soares
Vereador Demilson Nogueira
O objetivo é apurar suspeitas de ilegalidades, fraudes, sobrepreços, danos ao erário e eventual prática de atos de improbidade administrativa em procedimentos licitatórios, contratos, adesões a atas de registro de preços, inexigibilidades e outras formas de contratação utilizadas pela SME. No requerimento, o autor aponta denúncias públicas envolvendo possível prejuízo estimado em aproximadamente R$ 80 milhões ao erário. Além disso, menciona suspeitas relacionadas à aquisição de livros supostamente produzidos com uso de inteligência artificial e comercializados ao custo aproximado de R$ 800 por unidade.
Assinaturas
Para ser instalada, a CPI precisa do apoio de, no mínimo, um terço dois vereadores, o que representa nove assinaturas. No entanto, 12 vereadores já subscrevem o documento. Além de Demilson Nogueira, subscrevem o requerimento os vereadores Marcus Brito Junior (PV), Wilson Kero Kero (PMB), Samantha Iris (PL), Adevair Cabral (Solidariedade), Paula Calil (PL), Ranalli (PL), Tenente Coronel Dias (Cidadania), Cezinha Nascimento (União), Professor Mário Nadaf (PV), Kássio Coelho (Podemos) e Dilemário Alencar (União Brasil). A lista inclui parlamentares da oposição e da base de apoio do Executivo.
Auditorias
Segundo o requerimento, a CPI pretender auditar contratos, atas de registro de preços, processos licitatórios e procedimentos de inexigibilidade relacionados à compra de livros e materiais didáticos. Também serão apurados eventual superfaturamento, sobrepreço, direcionamento contratual e a compatibilidade técnica, pedagógica e financeira dos materiais adquiridos com os valores pagos pela administração municipal. Entre os objetivos da CPI ainda estão a identificação de agentes públicos, gestores, fiscais de contrato, ordenadores de despesa e particulares que possam ter responsabilidade nas contratações sob suspeita.
Secretaria Municipal de Educação (SME)
Secretaria Municipal de Educação (SME)
Relatório final
Conforme o requerimento, a comissão também poderá requisitar documentos, oitivas, perícias, auditorias e informações, respeitadas as garantias constitucionais e legais dos alvos da investigação. Relatório Após a conclusão, o relatório da CPI poderá ser encaminhado a órgãos de controle e investigação, como Ministério Público, Tribunal de Contas, Polícia Judiciária Civil e demais instituições responsáveis pela responsabilização civil, administrativa e criminal de eventuais envolvidos em irregularidades.