Wilson Santos apresenta projeto para proibir crianças em comerciais LGBTQI+

Deputado estadual Wilson Santos (PSDB) apresentou projeto de lei que visa proibir que crianças estejam veiculadas a propagandas do Governo do Estado de Mato Grosso que envolvam a temática LGBTQI+ (sigla para gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais). Documento é do dia 25 de agosto deste ano.

De acordo com o parlamentar, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que crianças não podem ser envolvidas em temas polêmicos. Assim, projeto de Lei visaria proteger crianças de supostas situações de manipulação ou exploração, conforme o texto apresentado.

“Assim, é importante para análise seguinte, já que as crianças são merecedoras de interferências estatais, como forma de proteção, dentro de suas famílias, caso seus genitores não estejam lhes dando vida digna. Sendo este princípio, no direito de família, forma de garantir o cumprimento dos deveres dos pais para com os filhos e eliminar possíveis abusos destes”.

Deputado, ainda, afirmou que a família tem o dever de assegurar à criança diversos direitos, como o lazer, a dignidade e assegurar que ela fique livre de qualquer tipo de exploração. Ao terem suas imagens divulgadas em propagandas, imagem estaria sendo utilizada em prol do lucro.

“Bem como retiram o lazer da criança, sua liberdade e, às vezes, a depender do conteúdo divulgado, sua dignidade, por exposição excessiva, não querida e às vezes desconhecida pelo menor, a depender da sua idade”, disse”. “Crianças não são capazes de analisar as vantagens e desvantagens de algo tão grandioso para decidir por elas mesmas, se é algo benéfico ou prejudicial ao seu futuro, por quanto precisam de assistência na tomada de decisões”.