A pesca amadora e profissional está liberada nos rios de Mato Grosso a partir desta sexta (03), com o fim do período de defeso da piracema. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) reforça, no entanto, que a proibição continua nos rios que fazem divisa com outros estados, de acordo com o calendário nacional. Junto com o fim da piracema, está liberado a partir de hoje também a pesca do Pintado.
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Em Mato Grosso, a proibição da pesca começa e termina um mês antes do restante do país, em virtude da avaliação técnica sobre a melhor época para preservar a reprodução das espécies nos rios. Portanto, a fiscalização continua nos rios de divisa, que seguem com a pesca proibida até 28 de fevereiro.
Ao todo, 17 rios que se enquadram na categoria de divisa, e seguem com a pesca proibida até o dia 28 de fevereiro. Entre os mais conhecidos estão o rio Araguaia, que faz divisa com Goiás, o rio Piquiri, em que uma margem está em Mato Grosso e outra em Mato Grosso do Sul, e o trecho do rio Teles Pires que faz divisa com o Pará, na bacia Amazônica.
Pesca do pintado
Além do fim da piracema, a pesca do Pintado também está liberada a partir desta sexta, em Mato Grosso. Uma portaria do Ministério do Meio Ambiente liberou a pesca no último dia 31. Em outros estados, a pesca do Pintado segue proibida.
Isso porque, o Ministério do Meio Ambiente apresentou, em junho do ano passado, uma lista vermelha que classificava o Pintado como animal vulnerável a extinção. No entanto, essa vulnerabilidade foi encontrada nas bacias do Rio São Francisco, do rio Paraná e do rio Uruguai. Na bacia do Alto Paraguaia, já não existe mais essa fragilidade, de acordo com estudos da Embrapa Pantanal. Contudo, seguirá em vigor um plano de recuperação da espécie.
O deputado estadual Wilson Santos (PSDB), membro da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa (ALMT), explicou que esse estudo de recuperação vai avaliar a condição do estoque pesqueiro pelos próximos meses. Ele alerta também que é preciso respeitar a legislação para que a atividade continue liberada.
“A pesca está liberada, mas respeitada a legislação estadual que diz que o tamanho mínimo do peixe pescado deve ser de 85 centímetros. Pelos próximos meses, o Ministério vai avaliar o estoque pesqueiro na bacia do alto Paraguai e se ficar comprovada a vulnerabilidade do Pintado, a pesca será novamente proibida. Portanto, pesquem com moderação e respeitem a lei estadual”, alertou.
O parlamentar complementa que, além da liberação do Pintado, o grupo tenta agora a liberação da pesca do Dourado.
"Sou autor de um projeto de lei de março de 2021, que propõe a liberação da pesca do Dourado subsidiada por estudos científicos de autoridades no setor e esta semana fiz uma provocação à Secretaria de Meio Ambiente pra que ela oferte um parecer técnico que demonstre o que ela pensa sobre a liberação. Então é provável que nas próximas semanas tenhamos essa resposta da Sema, que é muito importante para que continuemos a luta”, afirmou Wilson Santos, em visita ao Grupo 
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O Dourado (Salminus brasiliensis) e Piraíba (Brachyplatystoma filamentosum) são espécies cuja captura, venda e transporte são proibidos pela Lei 9.794/2012. Dentro das Unidades de Conservação estaduais, municipais e federais, a pesca é proibida durante todo o ano.
Regras para pesca autorizada
Para pescar nos rios de Mato Grosso é necessário ter a carteira de pesca, seja na modalidade amadora, ou profissional. Também deve ser respeitada a cota de transporte, que para amador é de 5 quilos e 1 exemplar, e para profissional é de 125 kg por semana.
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As medidas mínimas dos exemplares que podem ser retirados dos rios possibilita que os peixes mais jovens, menores, que possivelmente irão crescer e se reproduzir na próxima piracema, permaneçam no ecossistema. As principais medidas são: piraputanga (até 30 cm), curimbatá e piavuçu (38 cm), pacu (45 cm), barbado (60 cm), cachara (80 cm), pintado (85 cm) e jaú (95 cm). Essas informações estão impressas na carteira de pesca.
Fiscalização continua nos rios
Quem praticar a pesca ilegal pode receber multas que variam entre R$ 1 mil a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilo de peixe encontrado. Também poderá ter o pescado, equipamentos e embarcação apreendidos, além de responder na esfera criminal e civil pela ilegalidade.
Calendário estadual
Mato Grosso antecipa em um mês o defeso da piracema, em comparação com o calendário federal, por decisão do Conselho Estadual da Pesca (Cepesca), considerando o estudo técnico de Monitoramento Reprodutivo dos Peixes de Interesse Pesqueiro. As pesquisas apontam que a maior incidência de reprodução das espécies ocorre entre outubro e janeiro.
O levantamento aponta que o comportamento reprodutivo dos peixes ocorre já no mês de outubro para 80% dos peixes. Portanto, como o período da piracema serve para proteger os peixes que estão em reprodução, a antecipação em um mês é necessária.
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