Ilustração/IA
Em tempos de Era da lnformação, onde a internet alcança mais de 80 milhões domicílios no Brasil, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE) de 2024, o influenciador digital pode surgir como um "trunfo" para alavancar projetos de pré-candidatos na corrida eleitoral, contudo, a Justiça Eleitoral veem impondo freios para conter eventuais abusos.
Em entrevista ao 
, a advogada, colunista e consultora política, Mariana Bonjour, detalha que os influencers não podem utilizar suas redes para fazer "publis" para candidatos. A manifestação de caráter pessoal, ainda que sem qualquer relação íntima com determinado seguimento, não pode ser impulsionada, sob pena de multa e remoção do conteúdo, ou sanção ao próprio candidato, pois somente ele e o partido teriam essa autonomia.
Rodinei Crescêncio/Rdnews
Consultora política Mariana Bonjour alerta sobre risco de punições e detalha regras eleitorais
Essas penalidades ainda são passíveis de punição se a Justiça Eleitoral entender que houve tentativa de manobra para obtenção de vantagens de maneira camuflada: "Uma coisa é você contratar o influenciador para ele fazer um vídeo como se fosse um ator nas redes sociais. Outra coisa é ele usar a página dele para divulgar o trabalho do político".
"Se ele é um influenciador, que tem uma página, mas é uma página de notícia e ele tá divulgando ali, dando publicidade, o que teria que tomar cuidado por parte dos políticos, é que pessoas famosas como cantores, atores, os próprios influenciadores, não podem receber para apoiar e pedir voto para alguém. Eles podem, de livre espontânea vontade, falar que eles vão votar, sei lá, no presidente Lula [ou outro nome]. Mas, eles não podem receber por isso, só se for algo espontâneo", ressalta.
Contratação de influencers
Em Cuiabá, por exemplo, diversos influencers e humoristas realizam ações por meio do perfil oficial da Prefeitura, contratados para 'atuações' de caráter institucional, sem uso do perfil pessoal para favorecimento de um determinado candidato ou transferência de influência.
A legislação veda qualquer tipo de pagamento ou impulsinamento em perfis privados que promovam vantagens indevidas em prol do político.
Uso de páginas na campanha
Em fevereiro deste ano, o TSE manteve o entendimento do TRE-MT pela manutenção do mandato do prefeito Chico Gamba (União Brasil), Alta Floresta (a 789 km de Cuiabá), que chegou a ser cassado no juízo de 1ª instância sob acusação de ter comprado uma página de memes com 30 mil seguidores e conversão em perfil pessoal às vésperas da campanha eleitoral de 2024. No TRE-MT, a versão de pagamento pela página foi desmantelada, reconhecendo que não houve prejuízos ou abuso de poder ecônomico, pois a cessão teria ocorrido de maneira expontânea.
À época, o relator, desembargador Marcos Machado, considerou que os seguidores teriam liberdade para deixar de seguir o perfil. Caso é um dos cases já apreciados pela Justiça Eleitoral no Brasil.
Uso da IA restrito às vésperas da eleição
Se o uso de contratação de influencers para campanha com intuito de atrair votos é vedada, também se aumentou o cerco da Justiça Eleitoral contra o uso da Inteligência Artificial às vésperas das eleições, estipulando 'bloqueio' de 72h. Em ano eleitoral, tem sido comum a criação de memes e imagens descontextualizas que podem ser usadas para atacar, desgastar ou exaltar um candidato. A intenção do TSE é reduzir práticas como abusos de poder político e/ou de poder econômico; e uso indevido dos meios de comunicação social — fenômenos que ganharam força nas redes sociais, especialmente com impulsionamento de conteúdos críticos ou descontextualizados.
Como denunciar
A Justiça Eleitoral alega que se encontra atenta às movimentações nas redes sociais, entretanto, em parte dos casos, ela precisa ser "provocada" pelo cidadão ou por partidos e políticos que estejam sendo vítimas de ataques.
O eleitor pode denunciar irregularidades eleitorais ou administrativas e apresentar suas reclamações pelo canal Disque Denúncia ou pela Ouvidoria Eleitoral de Mato Grosso durante todo o ano, por meio do 0800-647-8191.
Entre os meses de julho a outubro de anos eleitorais, possíveis irregularidades eleitorais com uso patrocinado de influencers, uso de IA ou compra de votos, também podem ser denunciadas pelo aplicativo Pardal, que pode ser baixado em celulares.
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