O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Villas Bôas Cueva, negou recurso do Ministério Público Eleitoral e manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), que reformou a decisão da 1ª Instância que havia cassado o mandato do prefeito Chico Gamba (União Brasil), de Alta Floresta (a 789 km de Cuiabá) por fraude eleitoral, devido à compra de um perfil de memes no Instagram que passou a ser sua conta pessoal, às vésperas do início da campanha eleitoral de 2024. A decisão do TSE foi assinada no início da noite desta terça-feira (3).
Reprodução/Facebook
Na decisão, Villas Bôas cita que o TRE-MT baseou-se versão de que a cessão da conta reserva do “Alta Floresta Mil Grau”, com mais de 30 mil seguidores, ocorreu de maneira gratuita, tendo sido informado à Justiça Eleitoral, medida que não possui vedação na legislação, bem como não houve gravidade na conduta. Vale ressaltar que, na denúncia que foi aceita na 1ª Instância, constava que Chico teria adquirido o perfil por cerca de R$ 30 mil.
O MP Eleitoral não buscava a revisão da prova, mas sim a reavaliação jurídica quanto ao entendimento acerca da inobservância da norma, pois a lei proíbe o uso indevido dos meios de comunicação, situação referente ao caso, ao converter os seguidores de uma página de meme para cunho político. Contudo, o TSE citou a posição do TRE-MT, de que não houve desproporcionalidade. Além disso, ponderou que a Corte não poderia deliberar sobre um reexame para constatar se houve gravidade qualitativa e quantitativa.
Além de Chico e o vice-prefeito, Robson Quintino de Oliveira (MDB), também foram alvos da ação inicial Alan Rodrigues da Silva, servidor comissionado na Assembleia Legislativa (ALMT), apontado como o dono do perfil - que teria teria "iludido" seus seguidores para migrarem para uma conta reserva, contendo o mesmo título, contudo, a página acabou sendo renomeada para o prefeito. A defesa do prefeito foi realizada pelos advogados Rodrigo Terra Cyrineu, Artur Mitsuo Miura e Isabela Ricken Spadrizani.
Chico Gamba foi reeleito em 2024 de forma expressiva nas eleições municipais de 2024. Com 23.912 votos, ele conquistou 82,46% dos votos válidos, garantindo mais um mandato à frente do município. Seu adversário, Oliveira Dias (PL), obteve 5.086 votos, o que representa 17,54% da preferência do eleitorado.
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