Rodinei Crescêncio/Rdnews
O ex-governador Pedro Taques (PSB), candidato ao Senado nas eleições deste ano, foi condenado a pagar mais de R$ 30 mil em multas por supostos ataques ao ex-governador Mauro Mendes (União Brasil), também candidato ao Senado, e à família dele. As decisões foram proferidas nesta quinta-feira (1º) pelo juiz auxiliar da Propaganda Eleitoral Marcelo Alexandre Oliveira da Silva Morgado, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).
Nos dois casos, a representação foi apresentada pela coligação Mato Grosso Não Pode Parar, que integra a aliança de Mauro, com base em duas entrevistas de Taques nas quais ele atribui crimes ao ex-governador.
Taques mencionou investigações públicas sobre o acordo de R$ 308 milhões entre o Estado e a Oi (Operação Heritage), o Banco Master (envolvendo descontos ilegais em empréstimos consignados) e a Operação Hermes Hg, relacionada ao contrabando de mercúrio em uma das empresas que seria de propriedade do filho de Mauro. Nas decisões, o magistrado ponderou sobre a falta de concretude das declarações de Taques.
“A proteção [da liberdade de expressão] não se estende à afirmação de que um adversário praticou desvio de valor específico e de que o dinheiro ingressou na conta de familiar, apresentada como fato consumado, quando o suporte indicado consiste em suspeitas e medidas cautelares. Há diferença entre afirmar a existência de investigação e transmitir ao eleitor a conclusão de que a autoria e o resultado já foram comprovados”, afirmou o magistrado, que rejeitou o pedido de remoção das entrevistas concedidas por Taques.
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