O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) enviou um projeto de lei à Assembleia Legislativa (ALMT) para declarar facções criminosas, que atuam em Mato Grosso, como organizações terroristas.
Conforme a proposta, as forças de segurança de Mato Grosso poderão estabelecer protocolos específicos para o combate às facções que atuam no Estado.
Mayke Toscano/Secom-MT
Governador Otaviano Pivetta anunciou que enviará à Assembleia Legislativa projeto para classificar facções criminosas como organizações terroristas
"Queremos que nossas forças de segurança tenham todos os mecanismos necessários para combater esses criminosos, que na verdade são terroristas. Em Mato Grosso, vamos combater duramente os crimes, com tolerância zero, e não vamos descansar enquanto nossos cidadãos de bem não estiverem seguros, porque nosso trabalho é para dar segurança à nossa população", afirmou Pivetta.
Inicialmente, a proposta estabelece duas facções como terroristas, mas também estabelece que outras podem ser incluídas no contexto.
O documento reconhece que a atuação das facções não se limita ao território estadual e, por isso, reforça a necessidade de coordenação das forças de segurança em cooperação com agentes nacionais, internacionais e de outros Estados.
O projeto de lei passará por votação pelos deputados estaduais.
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ELEITOR 22/10/2026
Governador com todo respeito o senhor deveria saber que legislar em questões criminais nao é competência dos estados, a competência dos estados é administrativa sobre a Policia Militar e Civil e bombeiro, quanto a criação de leis contra o crime é competência da união.
1 comentários