A prefeita Flávia Moretti (PL) avançou com política de valorização dos servidores públicos com a elaboração e revisão de 15 Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) durante a atual gestão. A reestruturação, apresentada nesta segunda-feira (21), contempla diferentes áreas da administração municipal e alcança 17 carreiras e mais de 3 mil servidores efetivos e concursados, com implantação a partir de janeiro de 2027.
Além dos servidores efetivos, os contratados temporariamente também serão beneficiados pela nova estrutura remuneratória, uma vez que recebem o subsídio inicial correspondente ao nível A1 das respectivas carreiras. Para a prefeita, a iniciativa representa uma mudança estrutural na política de gestão de pessoas do município: "Estamos fazendo uma reestruturação histórica das carreiras do município. É a primeira vez que Várzea Grande promove uma atualização salarial e uma valorização dessa dimensão, contemplando diferentes categorias e criando perspectivas mais claras".
Assessoria
Flávia pontuou que os PCCS organizam as carreiras, atualizam tabelas salariais, corrigem distorções e estabelecem regras para progressão funcional. A medida proporciona maior previsibilidade para a evolução profissional e adequa a remuneração às responsabilidades de cada categoria. Assim, também busca fortalecer os quadros permanentes da Prefeitura, criando melhores condições para atrair, desenvolver e manter profissionais qualificados, sem gerar endivamento da gestão ou atrasar salário dos servidores.
"Não corre risco de servidor ter salário atrasado, porque até é uma prioridade da gestão pública arcar com as contas do servidor. Você vê que por mais crise que nós passamos aqui com os bloqueios do ICMS por conta de precatórios, ninguém ficou com o salário atrasado", frisou ela, sinalizando que espera apoio da Câmara de Várzea para avaliação ainda neste ano.
PCCSs
A Prefeitura concluiu o encaminhamento dos últimos projetos previstos no processo de reestruturação das carreiras municipais. Parte dos PCCS já está em vigor, enquanto outros projetos seguem em tramitação na Câmara Municipal.
Entre as áreas contempladas estão Meio Ambiente; Serviços de Apoio Administrativo; Água e Esgoto/DAE; Administração Tributária; Serviços de Apoio Interno e Externo; Saúde; Médicos; Médicos Veterinários e Odontólogos; Assistência Social/SUAS; Comunicação Social; e Desenvolvimento Econômico e Social, entre outras.
Entre os planos já implantados ou com legislação aprovada estão os das carreiras de Meio Ambiente, Contadores Municipais, Educação, Apoio Administrativo, Água e Esgoto, Procuradores Municipais, Auditores Internos e Auditores Tributários da Receita Municipal.
Escalonamento
A implantação dos PCCSs vai ocorrer de forma escalonada, distribuindo os impactos financeiros ao longo dos exercícios. O objetivo é permitir que cada etapa seja compatível com a capacidade de arrecadação, as dotações orçamentárias e os limites estabelecidos pela legislação fiscal. Nos estudos mais recentes dos projetos, a projeção para 2027 passa de 45,56% para 48,70% da Receita Corrente Líquida (RCL), enquanto, para 2028, sobe de 43,39% para 44,09%.
A Prefeitura destaca que a implantação das etapas está condicionada à existência de dotação orçamentária, à compatibilidade com o PPA, a LDO e a LOA, à estimativa de impacto orçamentário-financeiro e à observância dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os recursos destinados à implantação dos planos serão provenientes das dotações orçamentárias próprias de cada exercício, sem risco de atraso ou endividamento, conforme defendeu a prefeita. (Com informações da Assessoria)
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