Estamos alertando, isso pode ser anulado lá na frente, diz Curvo sobre grampos

O procurador-geral de Justiça Mauro Curvo teme que a investigação quanto aos grampos ilegais em tramitação no Tribunal de Justiça, sob responsabilidade do desembargador Orlando Perri, possa ser anulada por conta de irregularidades em sua tramitação.

De acordo com o chefe do Ministério Público Estadual (MPE), Perri não pode conduzir uma investigação que envolve, diretamente, o governador Pedro Taques (PSDB), que por conta de seu foro por prerrogativa de função só pode ser investigado pela Procuradoria Geral da República (PGR) com autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Gilberto Leite

Procurador-geral de Justiça Mauro Curvo concede entrevista à jornalista Lídice Lannes no RDTV, nesta manhã, e fala sobre os grampos ilegais no Estado

Em entrevista ao , Curvo diz ainda que o desembargador tem adotado medidas desnecessárias na investigação. Ele cita como exemplo o afastamento e monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica do secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp), Rogers Jarbas, na última sexta (22), por suposta tentativa de estar atrapalhando as investigações. Apesar de não entrar no mérito e dizer o que pensa sobre o tema, Curvo ressalta que o MPE, em parecer, foi contra a decisão de Perri.

“Nós estamos alertando. Não significa que nós sejamos os donos da verdade e que isso vai ser anulado lá na frente. Isso pode ser anulado ou não. Vai depender do entendimento de quem, lá na frente, enfrente essa questão em grau de recurso”, avalia Curvo, ressaltando que tal incompetência será levantada pelos advogados de defesa dos investigados.

O procurador diz que Perri, no entendimento do MPE, não teria a necessidade de se iniciar a instigação, antes do desmembramento do inquérito em tramitação na PGR.

Segundo ele, o caso dos grampos é semelhante ao inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) em decorrência do acordo de colaboração premiada (delação) do ex-governador Silval Barbosa (PMDB). Por ele ter citado o ministro da Agricultura e senador licenciado Blairo Maggi (PP) e o senador Cidinho Santos (PR), a investigação que envolve deputados estaduais, federais e prefeitos ainda não foi compartilhada com as instâncias competentes, como o STJ e o próprio TJMT.

“Se nós aguardássemos as providências a serem tomadas, nos revestiríamos da certeza de que não seriam invalidadas, por questão relativa a competência para apreciar e julgar os fatos”, diz.

Denúncia

Em 14 de setembro, o Pleno do Tribunal de Justiça recebeu a denúncia do MPE contra cinco militares acusados de envolvimento na “Grampolândia Panataneira” – como o caso é conhecido.

Desta forma, se tornaram réus o ex-comandante da Polícia Militar, coronel Zaqueu Barbosa; os coronéis Evandro Alexandre Lesco e Ronelson Barros, ex-chefe e ex-adjunto da Casa Militar, respectivamente; o coronel Januário Batista e o cabo Gerson Correa Junior.

De acordo com Curvo, a denúncia trata apenas de crimes militares e o eventual envolvimento do governador não interfere na competência do TJ em julgar o caso. “Não foi imputado aos militares a prática de crime de interceptação telefônica, nem de formação de quadrilha. Esses são crimes comuns e, ao nosso ver, quem tem que fazer a análise disso é a PGR e o STJ”, afirma.

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