O juiz Marcio Aparecido Guedes, da 2ª Vara Especializada de Fazenda Pública, acatou pedido do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) quanto a um mandado de segurança e suspendeu a comissão processante aberta na Câmara de Cuiabá contra o gestor. Ele é alvo de investigação por supostamente chefiar um esquema criminoso na Saúde.
Rodinei Crescêncio
No mandado de segurança, Emanuel alega não ter sido intimado para a reunião da comissão processante que deliberou sobre a defesa prévia apresentada, e em que pese os impetrados argumentem que a presença do denunciado não é obrigatória. Além de que, cita a presença "irregular" do vereador Fellipe Corrêa (PL) durante reunião da processante e erros processuais, como a ausência de parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na propositura do requerimento de criação da comissão processante e ausência prévia de Colégio de Líderes.
Na manifestação, o magistrado afirma que é "necessário esclarecer que a instituição de comissão processante não deve ser usada como meio de perseguição ou luta política, uma vez que o que se encontra em jogo é o interesse público de toda sociedade Cuiabana".
"Diante da falta de clareza e precisão da denúncia acerca da incidência de infração político-administrativa, e considerando que está a cargo do Poder Judiciário o julgamento de crimes comuns cometidos por Prefeito Municipal é evidente que o exercício da ampla defesa restou prejudicado, ainda que a defesa prévia tenha sido apresentada, haja vista a dificuldade em impugnar elementos gerais, bem como a impossibilidade de se rediscutir administrativamente ação penal pendente de julgamento", decidiu.
Por fim, Marcio Aparecido Guedes reforça que o voto popular que elegeu o emedebista tem a sua soberania e deve ser respeitado. "Neste momento de análise processual, é de se prestigiar a soberania popular e o resultado das eleições, tal como preconizado, de plano, no primeiro artigo da Carta da Republica, soberania esta que é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto, como expresso no art. 14 da CR/88. De forma que havendo prenúncio de violação a garantias constitucionais na condução do processo político-administrativo, a preservação do mandato eletivo deve ser o norte a ser trilhado", completou.
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Eunascio 16/05/2024
"Judiciário Político Matogrossense" Onde a Lei vale muito!
APOLINARIO USKNOV 16/05/2024
Depois que "descondenaram" um, até ressuscitamento é cabível no valoroso judiciário brasileiro [ e ai de DEUS se não obedecer]. TCHUPA QUE É DE CADJU ELEITOR SABUJO.
Pedro luis 15/05/2024
Acho melhor passar todas as ADM.Publicas para o Judiciário..Eles querem mandar em tudo..
Moacir 15/05/2024
Gente, olha aí o Elifas, quanta merda veio defecar! Na cabeça dele, no lugar de cérebro tem um monte de merda. É por isso que toda vez que abre a boca só sai merda.
Ivan Deluqui 15/05/2024
O judiciário só atrapalha, esse prefeito já foi pego com a mão na botija ou palito filmado e mesmo assim eles fecham o olho ou fala não essa filmagem não mostra ele ou tá vendo que não ele, da até pra desconfiar do judiciário, porque como esse pau sujo não cai a casa dele.
Elifas jose ribeiro 15/05/2024
POR ISSO QUE EU SOU CONTRA JUIZ DA MESMA COMARCA JULGAR POLITICOS DA MESMA....SE EU FOSSE POLITICO IRIA PROPOR UM PROJETO DE LEI TODOS OS POLITICOS DE UM ESTADO SERIA JULGADOS POR JUIZES DE OUTROS ESTADOS DA FEDERAÇÃO PORQUE AQUELE JUIZ IRIA JULGAR NOS AUTOS E NÃO PELO NOME QUE ESTÃO NAS CAPAS DO PROCESSOS TEM MUITOS JUIZES QUE SÃO AMIGOS DOS POLITICOS ESTUDARAM JUNTOS JOGARAM BOLA SE E QUE ME ENTEDEM.....
Elifas jose ribeiro 15/05/2024
PRA SURPRESA DE ZERO PESSOAS
7 comentários