O governador Mauro Mendes (DEM) notificou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), para que suspenda a renovação da frota de ônibus da Capital ante a provável troca do Veículo Leve sobre Trilhos para o Bus Rapid Transport (BRT) como modal de transporte intermunicipal na Baixada Cuiabana.

Na notificação, assinada na segunda (4), Mauro cita que a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) elabora um Plano Funcional para definir a estrutura das linhas de ônibus e padrões dos veículos que irão atender o sistema do BRT.

Gustavo Rampini

O governador Mauro Mendes notificou o prefeito Emanuel Pinheiro sobre a renovação

Na terça (5), Emanuel recorreu da decisão que negou a liminar que pedia suspensão da mudança de modal no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Procuradoria Geral do Município (PGM) argumenta que é necessária a participação da prefeitura na troca do modal. Foi feito novo pedido em caráter de urgência para que o STJ reconsidere a decisão anterior.

“A documentação inserida na petição anterior, demonstram que a decisão do governador sobre a mudança do modal é pública e notória, sendo assim, dispensa prova documental”, diz a PGM.

Além disso, a prefeitura anexou ao processo novos documentos, produzidos antes de Emanuel assinar o mandado de segurança, e também outros que vieram à tona mais recentemente. O argumento do ministro Humberto Martins para negar a liminar no STJ, em 2 de janeiro, foi de que não havia provas concretas de que o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que foi acionado pela prefeitura, já teria dado início à mudança do modal.

Entre os novos documentos está o projeto de lei que o governador Mauro Mendes encaminhou à Assembleia para que seja autorizada a negociação do BRT no empréstimo feito junto à Caixa Econômica Federal. O projeto que autorizou o empréstimo, em 2011, previa apenas a possibilidade de implantação do VLT.