O Ministério Público do Estado diz, em nota, que o arquivamento da notícia-crime sobre o caso de suposta "arapongagem" em Mato Grosso enviada ao Tribunal de Justiça ocorreu em razão da representação formulada pela OAB ter sido feita de forma equivocada e dirigida a autoridade que não possui competência para apurar eventual responsabilidade penal de membros do Ministério Público.
O MPE aponta ainda que a medida visa corrigir ilegalidade que, certamente, geraria nulidade. Contudo, garante que o arquivamento não implicará na interrupção das investigações que já estariam sendo realizadas no âmbito da Procuradoria Geral de Justiça, conforme dispõe o artigo 176 da Lei Complementar 416/10. Os fatos também foram noticiados à Corregedoria Geral do Ministério Público para apuração de eventual infração disciplinar.
"Esclarece que a providência tomada visou a correta elucidação dos fatos, os quais não têm nenhuma relação com os casos denunciados pelo promotor de Justiça Mauro Zaque", finaliza a nota. O caso é relatado pelo desembargador Orlando Perri.
Ao saber do arquivamento, a OAB protocolou na tarde desta sexta (7) pedido para que a deliberação sobre o arquivamento seja avaliado pelo plenário, tendo em vista a relevância social do tema. A Ordem, sob Leonardo Campos, quer também permanecer como interessada.
“O Ministério Público é uma instituição reconhecida pelo seu trabalho firme e transparente. Temos confiança no trabalho desempenhado pelo procurador Mauro Curvo, por isso não vemos motivos para impedir o devido acompanhamento de assunto tão importante”, disse Leonardo.
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