Percival, Eder, procurador e empresários são denunciados por corrupção na Sefaz

Marcus Mesquita/Mídia News

Denúncias por corrupção passiva e ativa, envolvem atos fraudulentos na época em que Éder Moraes conduzia Sefaz

O Ministério Público de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Competências Originária (Naco Criminal) e o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) ofereceu nesta sexta (29) mais duas denúncias por corrupção passiva e ativa, envolvendo atos fraudulentos na época em que Éder Moraes estava à frente da Secretaria de Estado de Fazenda. Um processo tramita no Tribunal de Justiça, por envolver pessoa com prerrogativa de função, e o outro na 7ª Vara Criminal da Capital.

Desta vez, foram denunciados Eder; o ex-procurador-geral do Estado, João Virgílio; o ex-secretário Adjunto de Gestão da Sefaz, Emanuel Gomes Bezerra Júnior; e o ex-deputado estadual, Percival Muniz. Também figuram na lista de acusados os empresários Jair de Oliveira Lima, José Márcio Menezes, Jurandir da Silva Vieira e a servidora da Sefaz, Lucia Alonso Correia.

De acordo com o MPE, os fatos apontados nas denúncias revelam esquema para desvio de recursos públicos na ordem de R$ 12 milhões, ainda não atualizados. As fraudes foram cometidas com utilização de “cenário” e documentações falsas que justificaram pagamentos em torno de um suposto processo de restabelecimento econômico financeiro envolvendo contratos firmados entre a Sefaz e a empresa Bandeirantes Construções e Terraplanagem Ltda, no ano de 2005.

Consta nas denúncias, que nos anos de 1989 e 1990, a empresa Bandeirantes venceu três licitações promovidas pela Sefaz para execução de serviços de terraplanagem, pavimentação, drenagem e realização de obras de Posto Fiscal. Na ocasião, alegando aumento da inflação a patamares exorbitantes, a referida empresa requereu o recebimento de valores a pretexto de um restabelecimento do equilíbrio econômico financeiro.

Conforme o MPE, “misteriosamente” todos os contratos e requerimentos formulados pela empresa desapareceram dos arquivos da Sefaz. “Passados mais de 15 anos, os denunciados orquestraram um verdadeiro esquema criminoso, que, com a finalidade de desviar dinheiro público, criaram um cenário envolvendo os contratos da empresa Bandeirantes com o Estado de Mato Grosso de maneira a justificar o pagamento do malfadado equilíbrio econômico financeiro, mediante corrupção de agentes públicos”, diz as denúncias.

Segundo o MPE, a participação do então procurador-geral consistiu em ilícita homologação de pareceres baseados em documentos fraudulentos, que viabilizaram o pagamento de hipotético crédito já prescrito, no valor de R$ 12 milhões, pelo Estado à empresa Bandeirantes Construções e Terraplanagem.

Através do rastreio dos valores, o MPE constatou que o dinheiro público desviado foi distribuído entre José Márcio Menezes (R$1,11 milhão); Jair de Oliveira Lima (R$ 5 milhões); Cláudia Angélica de Moraes Navarro (R$ 200 mil); Emanuel Gomes Bezerra Júnior (R$ 750 mil); Percival Muniz (R$1,75 milhão); Lúcia Alonso Correa (R$ 50 mil) e Éder Morais Dias (R$ 200 mil).

O MPE argumenta que Percival não justificou o montante recebido, limitando-se a negar que nunca obteve valores da empresa Bandeirantes. Suspeita-se que o “prestígio” do então deputado, tenha sido fundamental nas negociações e elos estabelecidos pela quadrilha dentro da Sefaz e Procuradoria Geral do Estado. (Com Assessoria)

Às 10h10 de 30.06.2018 - Eder diz que não há ilegalidade nos pagamentos

O ex-secretário de Fazenda Eder Moraes negou que existam irregularidades nos pagamentos feitos pela pasta no referido contrato. Investigado em diversas ações penais por conta de crimes contra o sistema financeiro, Eder afirma que todos os pagamentos efetuados em sua gestão "obedeceram decreto de lei e programa de saneamento passivos".

Eder diz, ainda, que como secretário não possuía responsabilidade sobre o pagamento e apenas homologava processo qualificado com orçamento e financeiro previamente definidos. "Todos os desembolsos foram auditados e aprovados", diz o ex-secretário completando que, quando for notificado, apresentará justificativas fundamentadas a cerca de sua defesa.

Entre na comunidade do Rdnews no WhatsApp e acompanhe as notícias em tempo real; Acesse