Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça indeferiu o pedido do Ministério Público Estadual que buscava o arquivamento da notícia-crime apresentada pela OAB-MT sobre o caso de suposta “arapongagem” em Mato Grosso. Além disso, a Ordem foi mantida como parte interessada no caso, podendo acompanhar a condução das investigações, pedir diligências e indicar fontes e meios de provas, acompanhando a produção delas. A decisão foi proferida em julgamento realizado na tarde desta quinta (13).
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Relator da notícia-crime, Orlando Perri diz ser vítima de ameaças e foi contra arquivamento
O MPE sustenta que a representação formulada pela OAB foi feita de forma equivocada e dirigida à autoridade que não possui competência para apurar eventual responsabilidade penal de membros do órgão ministerial.
Aponta que a medida visa corrigir ilegalidade que, certamente, geraria nulidade e garante que o arquivamento não implicará na interrupção das investigações, que já estariam sendo realizadas no âmbito da Procuradoria Geral de Justiça, sob Mauro Curvo. A OAB-MT, por sua vez, rechaçou os argumentos da Procuradoria-Geral de Justiça e pugnou pelo indeferimento do arquivamento.
Na sessão, os ânimos ficaram aflorados. O procurador de Justiça Domingos Sávio, representando o MPE, fez sustentação oral reiterando o pleito de arquivamento. segundo ele, no Naco existe cópia integral da notícia-crime. “Vale dizer que compete ao procurador- geral de Justiça e ninguém mais apurar fato relativo a membro do MP. Logo se vê que a notícia não foi endereçada corretamente”, apontou, garantindo que as portas da PGJ estão sempre abertas.
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Coube ao promotor Domingos Sávio fazer a defesa do pedido do MP
Quanto ao fato do desembargador Orlando Perri ser o relator da representação pelo fator chamado denominado de “prevenção”, tendo em vista que relata outra notícia-crime de objeto semelhante, Domingos questionou a existência de conexão.
O procurador de Justiça reconheceu, contudo, que os fatos narrados na representação da OAB são de extrema gravidade. Diante disso, assegurou que o MPE não hesitará em apurar todos os fatos, com todas as providências que lhe couber.
“Como qualquer cidadão de bem, sinto-me indignado com essas notícias. Mas serão apuradas no tempo e modo determinados pelo procurador-geral de Justiça e respeitando os ditames da lei. [...] Se necessário, tramitará em segredo de justiça”, alertou.
Domingos classificou como “inusitada” a condição de interessada da OAB. “A OAB tem afazeres e competências que lhe são próprias, como apurar advogados. E diga-se, nos últimos tempos, essas tarefas tem ocupado bastante tempo”, alfinetou, citando casos que vão desde estupro a homicídio, até mesmo possível envolvimento de um advogado com trabalho escravo.
OAB
Em sustentação oral representando a Ordem, o advogado Ulisses Rabaneda disse que a OAB não é uma mera entidade de classe “como quer fazer crer”. “Não há nada de irregular, não há equivoco. O pedido de arquivamento se mostra equivocado, de modo que a OAB pede o indeferimento do arquivamento”.
O presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, declarou que não admitirá que apequenem a Ordem. “Nada me convence que a sociedade não pode exigir acesso às investigações de um crime que afronta a sociedade de direito. Inegável que os grampos, a grampolândia, escritórios de arapongagem clandestina, são de interesse publico”.
Ameaça
Após o que classificou como “discursos tão calorosos”, Perri disse que seu voto que já era simples, “se tornou mais simples ainda”. “Não vou dizer que é uma estratégia (do MPE), mas é uma possibilidade. Diz que tirou fotocopia da notícia da OAB e instaurou um procedimento no Naco para investigar os mesmíssimos fatos. Por que isso? Se já existia a notícia-crime da OAB que foi encaminhada à PGJ?”, indagou.
Ele citou ainda duas consequências do arquivamento, um é o afastamento da OAB, outro lhe tirar do processo. Nesta linha, tornou a falar sobre as ameaças sofridas. “Já tinha recebido ameaça velada visando a não emprestar a seriedade necessária às investigações - e o presidente do TJ sabe disso - do contrário iriam falar que eu havia feito interceptação quando fui corregedor. Não me intimidei, não me acovardei e não o farei”, assegurou.
“A primeira, retirar-me a competência. A segunda, me matar”
Perri revelou que em seus quase 34 anos de magistratura jamais teve em mãos um procedimento que lhe trouxesse “tantas angústias”. “Não sou filho de pai assustado. Ameaças me incentivam cada vez mais a aprofundar nas investigações. Cumprirei meu dever de magistrado. Agradeço todas as manifestações de apoio. E não obstante as forças ocultas que buscam me tirar do TJ ou da relatoria, não irei me acovardar”, prosseguiu.
O desembargador criticou o pedido de arquivamento do MPE, que resultaria em uma “investigação intramuros”, sem fiscalização do Poder Judiciáro, o que dará a impressão que “passou apenas um verniz de seriedade”.
“A transparência é a postura que essa grande e imprescindível instituição deve adotar, mostrando a sociedade mato-grossense que seu compromisso é com a verdade. O Ministério Público, como titular da ação penal, pode muito, mas não pode tudo”, endureceu.
“É uma pena ver um juiz ser ameaçado, significa que a sociedade andou pouco. Continuamos na truculência, no 44”
Por fim, declarou que só há duas formas de sair da relatoria dos grampos. “A primeira, retirar-me a competência. A segunda, me matar”.
Com isso, votou pelo indeferimento da promoção do arquivamento, bem como manteve a admissão da OAB para conduzir o acompanhamento da investigação e pedir diligencias. O sigilo poderá ser pedido em decisão fundamentada.
Apoio e votos
Os desembargadores prestaram solidariedade a Perri diante das ameaças relatadas e se mostraram preocupados com a situação. A desembargadora Maria Helena Bezerra, por exemplo, pediu que os crimes de ameaça sejam apurados. “É uma pena ver um juiz ser ameaçado, significa que a sociedade andou pouco. Continuamos na truculência, no 44 (resolvendo as coisas na bala)”.
“Sei que não é filho de pai assustado”, disse a desembargadora Serly Alves, ao acompanhar Perri e reclamar do fato do TJ ter que fazer esse tipo de discussão em 2017. Sebastião Barbosa Farias, por sua vez, ressalta que fatos são graves, por isso não vê motivo para o arquivamento e também emitiu solidariedade.
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