O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, o pedido de habeas corpus do vereador afastado de Barra do Bugres (a 165 km de Cuiabá), Laércio Noberto Júnior, o Júnior Chaveiro, preso após ser denunciado por espancar e ameaçar a esposa em abril deste ano. A decisão foi relatada pelo ministro André Mendonça e acompanhada pela Segunda Turma da Corte, sendo publicada nesta quarta-feira (18).
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A defesa do vereador alegou constrangimento ilegal após a decretação da prisão preventiva, que ocorreu em sequência da imposição de medidas cautelares. Conforme o recurso, a prisão ocorreu sem que houvesse descumprimento das cautelares ou novos fatos anexados ao processo.
Apesar da decisão, Mendonça afirmou que, ao não passar pelo crivo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a análise do habeas corpus não compete so STF, por ser de maior instância.
"Uma vez que a controvérsia ainda não fora analisada pelo Tribunal de Justiça, a atuação originária desta Suprema Corte acarretaria dupla supressão de instância", diz em trecho da decisão.
Conforme o entendimento do relator, a concessão do habeas corpus é "providência excepcional", que deve ser implementada somente quando há flagrante ilegalidade, abuso de poder ou algo irracional na decisão, o que não foi constatado no processo do vereador.
Com a decisão, o vereador será mantido em prisão preventiva.
Relembre o caso
O caso veio a público em abril após o ex-vereador Edison de Oliveira denunciar a agressão em suas redes sociais. Júnior Chaveiro foi acusado de amarrar e agredir a esposa com uma chave de roda.
Cinco dias após a repercussão do caso, em 25 de abril, o parlamentar foi preso. Inicialmente, o pedido de prisão preventiva havia sido negado pelo juiz plantonista. No entanto, após os autos chegarem ao juízo natural, a promotoria e a Polícia Civil fizeram novo pedido, destacando a gravidade da conduta, periculosidade do agente e risco de reiteração delitiva.
Júnio Chaveiro foi denunciado por lesão corporal e ameaça no âmbito de violência doméstica contra a sua esposa. Logo após a denúncia, ele foi destituído da Presidência da Câmara de Barra do Bugres e afastado do cargo por quebra de decoro parlamentar. Na sequência, teve sua filiação junto ao PL suspensa e o partido deu início ao processo de expulsão.
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