O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido de reconsideração feito pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) sobre a decisão que havia negado liminar para suspender a troca do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para o Bus Rapid Transport (BRT). Para o ministro, não há provas de que o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) tenha autorizado a mudança até o momento.
Luiz Alvez/Prefeitura de Cuiabá
O prefeito Emanuel Pinheiro entrou com novo recurso no STJ e deve decisão negativa
“Assim, não obstante a narrativa fática realizada pelo pedido de reconsideração com a prestação de tais informações adicionais, a parte impetrante não logrou êxito em comprovar a prática de ato coator por parte do Ministro do Desenvolvimento Regional, não havendo a demonstração inequívoca de que tal autoridade tenha cometido algum ato administrativo tendente a determinar a autorização comentada para que se inicie procedimento licitatório com a finalidade de mudança da política pública escolhida a respeito do transporte público intermunicipal”, diz a decisão.
Emanuel entrou com o recurso citando que o governador Mauro Mendes (DEM) notificou a prefeitura para que suspenda a renovação da frota de ônibus. O governo diz na notificação que a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) elabora um plano com nova estrutura das linhas de ônibus e padrões de veículos para o transporte intermunicipal em Cuiabá e Várzea Grande tendo em vista o sistema do BRT.
“Não foi trazida, portanto, nenhuma prova de possível autorização ou determinação do Ministro de Desenvolvimento Regional acerca do procedimento licitatório em comento”
Ministro Humberto MartinsO prefeito alega que a notificação demonstra o impacto que a alteração do modal de transporte ocasionará no planejamento e na execução de políticas públicas municipais de mobilidade urbana, “o que justifica, segundo sua argumentação, a prolação de decisão judicial que impeça o prosseguimento do processo administrativo tendente a autorizar a troca do VLT para BRT”.
O recurso também descrevia o projeto enviado por Mauro à Assembleia, e aprovado na semana passada, que autoriza o governo a negociar a troca do VLT pelo BRT no âmbito do empréstimo feito junto à Caixa Econômica Federal.
Humberto Martins afirmou que o mandado de segurança foi proposto contra o ministro do Desenvolvimento Regional. Assim, os atos do Governo do Estado não poderiam ser controlados com a ação movida no STJ.
“Não foi trazida, portanto, nenhuma prova de possível autorização ou determinação do Ministro de Desenvolvimento Regional acerca do procedimento licitatório em comento”, resumiu.
Nota à imprensa:
Em relação à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o prefeito Emanuel Pinheiro destaca que:
- Respeita a decisão judicial, mas entende como imprescindível que seja garantido a Cuiabá o direito de ser de fato ouvida em um processo que impactará diretamente a vida de mais de 600 mil habitantes.
- Como rígido defensor da Capital, continuará buscando todas as medidas necessárias para assegurar a efetiva participação da gestão do Município nas discussões que envolvem a substituição do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) pelo Bus Rapid Transit (BRT).
- Pinheiro destaca que sempre esteve aberto a discutir todos os temas favoráveis à população, fato esse que nunca ocorreu pela falta de convite do Governo do Estado que, até o presente momento, se mostra desinteressado em ouvir a opinião da população cuiabana.
- Reafirma, acima de tudo, que defende que as decisões que envolvam Capital sejam tomadas em conjunto com a população e o gestor Município.
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Jedae 11/01/2021
Dona Alice Coophema, mudou novamente? Essa é fake até na alma! KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
Jedae 11/01/2021
Fazer idiotas é o que a esquerdalha mais sabe e gosta de fazer, pois se tornam idiotas úteis. São às buchas de canhão da esquerda e quando os idiotas se oferecem para ser mais idiotizados ainda, melhor para esquerda. Basta a esquerda oferecer tudo através da mentira e não cumprir nada, coloca-se o slogan do mula roubo, mas fez e está tudo certo, porém para os acordados e pés no chão sabem que mula roubou e não fez nada!!!!!!!!!!!! Dona Alice Coophema
Gilston 11/01/2021
O prefeito Emanuel Pinheiro precisa trabalhar urgente é no Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) , por que até o momento ainda não autorizado o GOVERNO DE MT a mudança até o momento. É no ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) que a procuradoria do município de cuiabá tem que trabalhar para que não seja autorizado a mudação. Prefeito tem que esquecer o STJ por ora.
Gilston 11/01/2021
Pelo que o ministro ta dizendo é que " o Mauro Mente ainda não recebeu autorização do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) autorizado a mudança até o momento do modal " . Tudo ainda está na estaca zero . é apenas ensaio do governador ou está jogando pra plateia o assunto. é por isso que o ministro do STJ não se manifestou se SIM ou se NÃO .
Zeca Valeiro 11/01/2021
Está explícito: Nem VLT, nem BRT. O Imbróglio judiciário apenas começou.
Dona Alice Coophema 11/01/2021
Tomara que nem BRT tenha. Essa cidade de Cuiabá, de gente sem educação que anda sem máscara transmitindo coronavirus, depreda as coisas, merece só ônibus.
Roger 11/01/2021
Tinha que fazer ciclovia nesse local do VLT e colocar todo mundo pra ir ao trabalho de bicicleta, e transformar os vagões do VLT em trailer de baguncinha e espalhar pelos bairros da cidade. Olha que chique ficaria a cidade.
7 comentários