TJ abre edital para 7 vagas para desembargador; OAB e MP farão listas

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso publicou os editais de preenchimento das sete das nove vagas criadas para desembargadores. Serão quatro vagas pelo critério de merecimento e três por antiguidade. O Ministério Público Estadual (MPE) e a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de MT (OAB-MT), também já foram notificados para providenciar a lista com os nomes para as outras duas vagas, relativo ao Quinto Constitucional. 

Em relação as 7 vagas destinadas à promoção de magistrados, as inscrições deverão ser feitas, no prazo de cinco dias, a partir das 12h desta terça (10). As outras duas vagas, reservadas ao quinto constitucional, serão escolhidas por meio de votação entre profissionais — que devem contar com mais de dez anos de atividade profissional — apontados em lista pelo MPE e pela OAB-MT.

A lista é encaminhada ao TJ, que elege uma lista tríplice e a encaminha para escolha do governador Mauro Mendes (DEM), conforme regra insculpida no artigo 94 da Constituição Federal. A OAB e o MP já confirmaram o recebimento da notificação e estão elaborando a lista sêxtupla que o Conselho Seccional deverá enviar.

Merecimento

Para ser escolhido por merecimento, o juiz precisa ter no mínio dois anos de efetivo exercício; estar na primeira quinta parte da lista de antiguidade aprovada pelo respectivo Tribunal; não ter retenção injustificada de autos além do prazo legal; e não haver o juiz sido punido, nos últimos doze meses, em processo disciplinar, com pena igual ou superior à de censura.

O último desembargador a ser promovido, Mário Roberto Kono, foi escolhido pelo critério de merecimento, no qual foi analisado a produtividade do candidato, a presteza no exercício das funções, o aperfeiçoamento técnico e a adequação da conduta ao Código de Ética da Magistratura, nos termos da Resolução 106 do CNJ.

Antiguidade

O critério de antiguidade deve ser aferido a partir da data da posse ou do efetivo exercício do cargo.

Criação das vagas

Atualmente o TJ é composto por 30 desembargadores. A proposta de ampliação para 39 desembargadores foi aprovada em 2020 na gestão do desembargador Carlos Aberto Rocha, mas não chegou a sair do papel. Sua sucessora, a presidente Maria Helena Póvoas optou pro priorizar as comarcas e não ampliou as vagas do Pleno. Agora, na nova gestão, a presidente Clarice Gaudino resolveu implementar a medida, dando largada a uma "corrida" entre juízes, advogados, promotores e procuradores que almejam ocupar o cargo mais alto do Poder Judiciário de Mato Grosso.

A criação das novas vagas deve impactar nos gastos do Judiciário. Neste ano, o Poder, conforme portal transparência do governo, tem direito a duodécimo de R$ 322 milhões.

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