AL aprova lei que autoriza Mauro negociar troca para o BRT com a Caixa Econômica

Em primeira votação, a Assembleia aprovou na manhã desta quarta (6) a autorização para que o governador Mauro Mendes (DEM) negocie o empréstimo para implementação do Bus Rapid Transport (BRT) no lugar do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá e Várzea Grande. A sessão foi encerrada em seguida e o projeto foi para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para receber parecer.

Angelo Varela

O presidente da AL, deputado Eduardo Botelho, defendeu que a questão discutida é técnica 

Apenas os deputados Lúdio Cabral e Valdir Barranco, ambos do PT, votaram contra o projeto, que foi enviado pelo governador pouco antes da sessão de ontem (5). Havia 18 deputados presentes e o presidente, Eduardo Botelho (DEM), não votou. Botelho ponderou ao final da votação que a escolha sobre o modal em si não é da Assembleia.

“A decisão de mudar do VLT para o BRT não é uma decisão política da Assembleia. Não partiu daqui. Nós, com esse projeto, estamos permitindo ao governador negociar com a Caixa para dar andamento ou não ao BRT. É uma decisão técnica que fazemos aqui. Lá atrás, a mudança do BRT para o VLT foi sim uma decisão política, partiu da Assembleia naquela época, inclusive. A decisão dessa vez não é nossa, não é da Assembleia”, disse.

Lúdio subiu à tribuna durante a discussão e criticou o “Fla X Flu” instalado entre Mauro e o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). O petista defendeu que governador converse com os prefeitos de Cuiabá e Várzea Grande para a discussão, sob pena de ampliar a insegurança jurídica e de o modal, qualquer que seja a escolha, continue sem ser implementado.

Fablicio Rodrigues

O deputado Lúdio Cabral criticou o projeto e disse que dará insegurança jurídica ao BRT

“Na minha opinião, é inócua a lei porque não resolve a questão. E ela aumenta a insegurança jurídica. A Assembleia aprovou em 2011 uma lei que autoriza o Estado a contrair um empréstimo na Caixa Econômica Federal para uma determinada finalidade. Essa lei é o ponto de partida para uma série de procedimentos que foram feitos depois, inclusive o próprio contrato do VLT. Ora, como vou alterar uma lei que é base para o contrato que foi feito? Então, para mim, é inócua e traz insegurança jurídica”, declarou.

O deputado Faissal Calil (PV) defendeu a decisão de Mauro sobre a troca. Ele criticou o que chamou de "roubalheira" ocorrida na decisão pelo VLT. “Se não aprovarmos a lei vai ficar com está. O governador foi muito claro em falar: é "ou BRT ou nada"", citou.

Wilson Santos (PSDB) também defendeu a decisão de Mauro e lembrou a delação do ex-governador Silval Barbosa, que admitiu o recebimento de R$ 18 milhões em propina para que fosse feita a mudança do BRT original para o VLT.

“Não quero entrar no mérito de defender VLT ou BRT. Até porque qualquer um dos dois é melhor do que o que está. Ninguém aguenta mais esse assunto, o grande e mérito de Mauro é que ele decidiu. São mais 15 ou 20 anos pra sair um VLT. Eu era prefeito e fui secretário, sei do que estou falando”, argumentou Wilson.

Trâmite a seguir

O projeto segue para a CCJR que se reúne ainda na manhã desta quarta. Lúdio já avisou, segundo o líder do governo, Dilmar Dal Bosco (DEM), que irá pedir vista na sessão. Receberá prazo de 24 horas. Uma nova sessão deve ser realizada na quinta (7) para finalização do processo na CCJR. Depois, o projeto vai ao Plenário, onde Barranco teria avisado que vai pedir vista. Também atrasaria por mais 24 horas, obrigando os deputados a realizarem sessão na sexta (8).

"Eu já vou pedir ao presidente sessão para amanhã, para sexta e ,se precisar, sessão na segunda-feira", projetou Dilmar.

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