Frente pró-armas aponta redução de arrecadação após decreto de Lula

A reunião da Frente Parlamentar da Segurança Pessoal, realizada na tarde dessa segunda-feira (06), na Assembleia Legislativa, apontou queda na arrecadação tributária do setor armamentista de 72% entre 2022 e 2023 após o Decreto 11.615/2023 emitido pelo Governo Federal,  que tornou mais restritas as regras para registro, posse e porte de armas de fogo. Os dados apresentados são da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Ronaldo Mazza

Deputado  Gilberto Cattani e ex-vereador Tenente-coronel Paccola, defensores do armamentismo, analisam os impactos do decreto do Governo Lula

Um dos participantes da reunião é o ex-vereador  Tenente-coronel Paccola, cassado pela Câmara de Cuiabá  no ano passado por quebra de decoro parlamentar após matar o agente do sistema socioeducativo Alexandre Miyagawa, o "Japão", com três tiros nas costas. Ele foi convidado  por ser empresário do setor armamentista.

De acordo com o presidente da frente, deputado estadual Gilberto Cattani (PL), a Sefaz apontou que ano passado o setor movimentou R$ 370 milhões no estado, volume que caiu para R$ 70 milhões até o momento este ano. Outro ponto apresentado pelo parlamentar é com relação à geração de empregos e renda, uma vez que as restrições ao setor fizeram com que 500 postos de trabalho fossem fechados.

Entre as mudanças realizadas pelo Decreto 11.615/2023, que regulamenta a Lei nº 10.826/2003 e estabelece regras e procedimentos relativos à aquisição, ao registro, à posse, ao porte, ao cadastro e à comercialização nacional de armas de fogo, munições e acessórios, estão o limite de horário de funcionamento dos clubes de tiro, a exigência de autorização judicial para o acesso de menores aos clubes e a distância mínima de um quilômetro entre os clubes e escolas.

Além disso, no último dia 1º de novembro, o Decreto 11.764/2023 aumentou as alíquotas do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) de revólveres, pistolas, espingardas, carabinas, spray de pimenta de 29,5 % para 55% e os cartuchos terão uma alíquota de 25%, antes era de 13%.

“Nós vamos lutar com todas as forças para que o setor não seja eliminado. Temos condições de criar leis municipais que viabilizem a instalação dos clubes de tiro, uma vez que é atribuição do município disciplinar o plano diretor. Outro ponto é sugerir a redução da alíquota do ICMS para amenizar o aumento do IPI”, afirmou Cattani.

O deputado federal de Mato Grosso do Sul Marcos Pollon (PL) fez uma apresentação durante a reunião sobre os trabalhos da bancada armamentista para reverter os decretos federais e garantir o acesso a armas.

O advogado e professor da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) Danilo Atala destacou o cerceamento do direito à legítima defesa e justificou que o aumento do número de armas registradas e legalizadas é inversamente proporcional ao número de homicídios. “Estes decretos dificultam o acesso justamente por parte de pessoas com menor poder aquisitivo. Os ricos podem comprar suas armas, contratar segurança privada, morar em condomínios. Enquanto o cidadão comum tem seu direito à defesa pessoal restringido pelo aumento do custo e da burocracia”.

O promotor de Justiça de Mato Grosso do Sul, Luciano Lara,  também fez uma apresentação em defesa da legalização do armamento e afirmou que durante todo seu exercício profissional nunca viu um homicídio ser cometido por uma arma registrada e legalizada.

Entre na comunidade do Rdnews no WhatsApp e acompanhe as notícias em tempo real; Acesse