Legislativo

Quarta-Feira, 02 de Dezembro de 2020, 11h:22 | Atualizado: 03/12/2020, 10h:34

Caixa 2

Pedido de vista sobre validade de vídeo adia julgamento de ação contra Avalone

O desfecho do julgamento, que pode culminar na cassação do mandato de Carlos Avalone (PSDB) por possível caixa 2, foi adiado graças a pedido de vista, ainda na discussão das preliminares da defesa do tucano que tenta invalidar vídeo, feito por autoridades policiais, em que uma testemunha, Dener Antônio da Silva, alega que o dinheiro que estava no carro foi pego com a equipe de Avalone e que seria utilizado no pagamento de cabos eleitorais em Cáceres. Em 2018, Avalone foi eleito suplente de deputado e se efetivou na vaga de Guilherme Maluf - que se tornou conselheiro do TCE-MT.

A defesa do deputado, sob Raphael Marcelino e José Antônio Rosa, apresentou dois argumentos para tentar retirar o vídeo dos autos. O primeiro, sobre intempestividade, foi rejeitado por unanimidade. Advogados reclamavam do fato de ter sido apresentado no decorrer da investigação, mas membros do TRE-MT acompanharam o voto do relator, o juiz federal Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza, no sentido que isso ocorreu porque soube-se da prova apenas durante as novas oitivas e também em virtude da mudança do depoimento de um dos envolvidos, Luiz da Guia de Alcântara, que disse no dia da apreensão que o dinheiro era seu, fruto da venda de uma moto e, depois, mudou a versão, alegando que se tratava de um empréstimo feito junto a um agiota para comprar um imóvel.

Já o segundo questionamento se refere a licitude da prova, visto que a gravação foi feita pela autoridade policial sem a presença da defesa de Dener e de que ele não foi informado que poderia permanecer em silêncio e não produzir provas contra si. O relator votou contra este pedido. Alega, entre outras coisas, que Dener sequer é investigado no caso, tendo sido ouvido apenas como testemunha ou informante. O relator trouxe ainda em seu parecer posicionamentos do Supremo e do próprio TSE em relação a casos semelhantes - nos quais mantiveram a validade das provas.

A posição dele foi acompanhada pelo presidente do TRE Gilberto Giraldelli e pelo juiz Bruno D'Oliveira Marques. Já o jurista Armando Biancardini Candia pediu vistas da preliminar. Gilberto Bussiki e Jackson Coutinho  anunciaram que vão aguardar a posição dele antes de decidirem. O caso será retomado nesta quinta (3).

Reprodução

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Ainda nas preliminares, antes do pedido de vista, o TRE rejeitou pedido da defesa que queria arquivar o caso porque as pessoas que estavam no carro, no dia da apreensão, não foram acionadas como investigados. A Corte entendeu que são meros informantes ou testemunhas e que, por isso, a tese não prospera.

Também negou a preclusão pleiteada contra as oitivas feitas, num segundo momento, com autoridades policiais que participaram da apreensão. Para o relator, o depoimento era necessário após a mudança do relato de Luiz da Guia e também porque ele atacou a conduta dos policiais. Entendeu também que houve novas situações e que o próprio juízo poderia os ouvir, caso necessário, como foi externado pela antiga relatora.

Caso

O Ministério Público pediu a cassação do mandato de Avalone por caixa 2 e abuso de poder econômico. Sustenta que o tucano gastou praticamente todo o teto legal e que, para não extrapolar, teve despesas paralelas. Como prova, usa apreensão de R$ 89 mil às vésperas da eleição em carro alugado por sua campanha e que tinha, entre os seus tripulantes, o coordenador de sua campanha em Cáceres Luiz da Guia de Alcântara. Além disso, assinala que haviam santinhos, adesivos e outros materiais de campanha no veículo.

Procurador Regional Eleitoral Erich Masson, em sua sustentação oral, defendeu a manutenção de todas as provas e depoimentos e frisou: “foi de fato caixa 2 para campanha, abusando do poder econômico”.

De acordo com os fatos apresentados no processo, em 4 de outubro de 2018, agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) abordaram no KM 560 da BR-070, veículo conduzido por Dener e que tinha como passageiros Rosenildo do Espírito Santo e Luiz da Guia. No veículo foi encontrada a vultuosa quantia de dinheiro em espécie.

Um dos policiais relatou que o condutor do veículo afirmou que o dinheiro foi pego no escritório do candidato, localizado em Cuiabá, para pagar cabos eleitorais. Porém, mudou a versão quando inquirido na Polícia Federal, sem esclarecer a origem do dinheiro e sua destinação. Além disso, as versões do condutor e dos outros dois passageiros divergiram.

Em seu depoimento, Carlos Avalone confessou que o veículo abordado não só foi locado pela sua campanha como também estava sob a responsabilidade de Luiz da Guia, contratado por R$ 5 mil para desempenhar a função de coordenador na cidade de Cáceres, conforme consta de sua prestação de contas. Argumentou porém, desconhecer a origem e a destinação dos recursos apreendidos, bem como sustentou que tal numerário não seria empregado em sua campanha nem para qual finalidade.

Defesa

Em sustentação oral hoje, o advogado Raphael Marcelino tentou desconstruir a tese do procurador eleitoral. Alega, entre outras coisas, que na inicial o Ministério Público anunciava a existência de um grandioso esquema de compra de votos, mas que não conseguiu provar isso no decorrer das investigações  e que, por isso, alterou a narrativa - passando a falar em caixa 2.

Ressalta que o deputado não estava no carro e que não há provas de qualquer ilícito, por isso, pede que o caso seja arquivado.

Raphael pondera que, de concreto, houve a abordagem e foram apreendidos recursos neste automóvel da campanha, mas que, a partir daí, utilizando-se de provas e ações ilícitas para se criar uma narrativa para conseguir aplicar a sanção de cassação do mandato de Avalone.  

Ele levanta ainda o debate sobre a edição do vídeo em que Dener diz que o dinheiro era para pagar cabos eleitorais e afirma que o mesmo foi levado para um lugar ermo, por policiais fortemente armados, onde acabou dizendo essa versão. “Direcionada, mediante interesse da autoridade policial”.

Assim, pede que seja considerada a versão de Luiz da Guia que, segundo a defesa, comprovou ser o dono do dinheiro, a origem dele e a finalidade para qual era destinado. E requer que “se reconheça a total ausência de fundamento da narrativa”. Como o caso foi suspenso, ainda nas preliminares, o relator e demais membros ainda não se posicionaram sobre o mérito do caso.

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Comentários (1)

  • APOLINARIO GENTIL USKNOV | Quinta-Feira, 03 de Dezembro de 2020, 10h31
    1
    0

    PIZZA! O mais importante a legislação brasileira descarta: O conteúdo, o mérito. Nosso ordenamento jurídico associado a um judiciário que demonstra diuturnamente sua qualidade, abre verdadeiros cânions nas leis, para bandido deslizar de ultraleve. Não raros são os casos comprovados em que “A VITIMA ERA MORREDORA”, “FOI DEUS QUE QUIS ASSIM”, pelo simples fato de dar preciosismo as formalidades e afastar o conteúdo e o mérito da ação criminosa [exemplo recente: caso Alphaville – assassinato a sangue frio – preciosismo + judiciário = impunidade].

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