Fablício Rodrigues ALMT
Na última terça (17), foi celebrado o Dia Nacional de Combate à Homofobia. Apesar do tema ter entrado em discussão na Assembleia, os deputados já rejeitaram projetos que visavam pela proteção e qualidade de vida da comunidade LGBTQIA+ de Mato Grosso.
A data foi estabelecida no Brasil há 12 anos, por meio de decreto, e faz alusão ao dia em que a Organização Mundial da Saúde (OMS) decidiu retirar a orientação sexual da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID).
Levantamento realizado pelo Observatório de Mortes e Violências contra LGBTQIA+ e divulgado na semana passada apontou Mato Grosso como o segundo estado com maior índice de mortes contra a população a cada milhão de habitantes.
No período de 2011 a 2021, foram registradas em Mato Grosso 1050 ocorrências gerais contra a população e 144 homicídios e outros crimes com mortes, incluindo 22 casos de suicídio. As estatísticas, no entanto, não demonstram toda a realidade, uma vez que, segundo Ricardo Bueno, muitas vítimas não registram ocorrência por medo ou vergonha.
Mesmo diante desta realidade violenta, em dezembro do ano passado, 11 deputados da Assembleia votaram pelo arquivamento do Projeto de Lei (862/2021), que criaria o Conselho Estadual dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – Conselho LGBTQIA+.
Projeto foi enviado ao Legislativo pelo governador Mauro Mendes (DEM) em setembro. Deputados Sebastião Rezende (PSC) e Gilberto Cattani (PSL), representantes do movimento conservador, contudo, demonstraram ser contrários ao projeto 862/2021 de forma ferrenha.
A matéria foi rejeitada com votos contrários dos deputados Alan Kardec (PDT), Janaina Riva (MDB), Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT) e Carlos Avallone (PSDB).
Na época, Rezende enquanto presidente do Conselho de Direitos Humanos, destacou que cabe à Secretaria de Estado de Segurança Pública manter a segurança e defender os direitos da população LGBTQIA+, além de apontar gasto público.
Projetos parados
Em 2015 foi sancionada a Lei n° 10.274, aprovada pela Assembleia, que proíbe que recursos públicos sejam utilizados para contratação de artistas que, em suas músicas, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres à situação de constrangimento ou contenham manifestações de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas.
Entretanto, seis projetos de lei que para proteção da população LGBTQIA+ estão em tramitação no Legislativo estadual e não entram na pauta de votações. O PL 192/2019, de autoria da deputada Janaina Riva (MDB), estabelece diretrizes para a Política Estadual de Promoção da Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado de Mato Grosso. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Diretos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso e já foi aprovada em primeira votação em Plenário.
Apresentado em 2021 pelo deputado Valdir Barranco, o PL 574/2021 determina a fixação de avisos nos estabelecimentos públicos ou privados contra a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Diretos Humanos e aguarda votação.
JLSIQUEIRA
Valdir Barranco defende que estabelecimentos de MT façam alerta contra a discriminação
O parlamentar também é autor dos PLs 411/2021 e 51/2022, que aguardam parecer da Comissão de Diretos Humanos. O primeiro prevê a instituição, em Mato Grosso, de um programa estadual de atenção às pessoas LGBTQIA+ em privação de liberdade, cumprindo penas e medidas alternativas, medidas de segurança, presas provisoriamente e egressas do sistema prisional. Já o segundo trata da elaboração de estatística sobre a violência contra a população LGBTQIA+ e contra a população preta.
O PL 553/2021, de autoria do deputado Paulo Araújo, estabelece um protocolo de prevenção, abordagem e responsabilização institucional contra violências na administração pública do Estado de Mato Grosso, apontando as condutas passíveis de punição e classificando como graves ou gravíssimos “casos de lesão corporal, dano à imagem, ameaças, perseguição, coação, assédio moral, assédio sexual, importunação sexual, injúria racial, injúria homofóbica, estupro, tipificadas pelo Código Penal”. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Trabalho e Administração Pública e aguarda votação em Plenário.
Já o PL 391/2021, do deputado Eduardo Botelho (União Brasil), trata de penalidades a serem aplicadas a torcedores, clubes e seleções de futebol cujas torcidas, diretorias ou equipes praticarem atos de racismo, injúria racial e/ou LGBTfobia em estádios de Mato Grosso. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto e aguarda votação em Plenário. (Com Assessoria)
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