STJ não dá seguimento a recurso do MPMT e mantém Chico 2000 no exercício do mandato

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a permissão para que o ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Chico 2000 (sem partido), continue exercendo o mandato. A decisão foi dada pelo ministro Ribeiro Dantas, que negou seguimento ao Recurso Especial interposto pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que pedia por um novo afastamento.

Rodinei CrescêncioRdnews

O parlamentar é investigado pela Polícia Civil por um suposto esquema de desvio de emendas parlamentares, no âmbito da Operação Gorjeta, deflagrada em 27 de janeiro deste ano. Chico ficou 60 dias afastado do cargo, mas, no início de abril, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu o afastamento, mantendo as outras medidas cautelares.

De acordo com os advogados do parlamentar, Alaertt Rodrigues e Ricardo Spinelli, a decisão do STJ levou em consideração o “respeito à soberania popular” e não reconheceu que, estando no cargo, o vereador seria uma ameaça às investigações.

Veja a nota na íntegra:

"A defesa do vereador Francisco Carlos Amorim Silveira informa que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão do Ministro Ribeiro Dantas, não conheceu do Recurso Especial interposto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, mantendo integralmente o acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que revogou a medida cautelar de afastamento do mandato eletivo.

A decisão prestigia o entendimento de que medidas cautelares que restringem o exercício de mandato conferido pelo voto popular exigem demonstração concreta e contemporânea de risco ao processo, não sendo admitidas com fundamento em presunções ou fatos pretéritos. Também reafirma a necessidade de respeito à soberania popular, ao devido processo legal e ao princípio da proporcionalidade.

A defesa recebe a decisão com serenidade, confiança no Poder Judiciário e respeito às instituições, reafirmando seu compromisso com a legalidade e com a plena demonstração da inocência de seu constituinte."

Operação Gorjeta

A Operação Gorjeta é um desdobramento da Operação Perfídia, deflagrada em abril de 2025 para apurar um suposto esquema de pagamento de propina envolvendo a empresa responsável pelas obras do Contorno Leste. À época, a investigação também resultou no afastamento do vereador Chico 2000 e do vereador Sargento Joelson (PSB), que retornaram aos cargos em setembro, por decisão judicial.

Segundo fontes ligadas à investigação, as informações que embasaram a Operação Gorjeta foram localizadas no celular do vereador durante análises de conversas. Os elementos apurados indicam que o grupo teria se associado com a finalidade de direcionar emendas parlamentares a um instituto e a uma empresa. Parte dos recursos, conforme a investigação, era posteriormente “devolvida” ao vereador responsável pela destinação da emenda.

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