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Deputado Zeca Viana tenta obrigar Taques a cumprir orçamento impositivo
A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia, sob a presidência de Zé Domingos Fraga (PSD), rejeitou as duas emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2016, apresentadas pelo deputado estadual Zeca Viana (PDT) para obrigar o governo do estado a cumprir a Emenda Constitucional 71, que trata do chamado Orçamento Impositivo.
Apesar de a lei ter sido aprovada para passar a valer no orçamento 2016, no início do ano os parlamentares acordaram com a Casa Civil que não iria exigir o cumprimento. O orçamento impositivo, de autoria do ex-presidente da Assembleia José Riva (PSD) e aprovado no final da legislatura passada, destina 1% da receita corrente líquida do Estado, que chegou a R$ 10,9 bilhões em 2014, para emendas parlamentares.
Com isso, os 24 parlamentares deveriam receber 109 milhões, que equivale a R$ 4,5 milhões para cada, destinados às respectivas bases eleitorais. Do montante, 50% são de livre aplicação, 25% devem ser aplicados na educação, 22,5% na saúde, 6,5% em esporte e 6,5% em cultura.
Com o acordo firmado entre a base governista e a Casa Civil ficou estabelecido que neste ano os deputados receberão somente R$ 1,5 milhão para emendas. No próximo ano, o valor será integral.
Para justificar a rejeição das duas emendas, Zé Domingos Fraga alega que o texto acabaria “engessando” o orçamento do Estado neste primeiro ano de administração. “A motivação foi estritamente técnica. No próximo ano, tenho certeza que o Executivo terá condições de cumprir essa legislação”, explicou.
Zeca Viana, por sua vez, evitou polemizar sobre a rejeição das emendas. No entanto, deixou claro que pedirá destaque quando a LDO 2016 for submetida ao plenário. Conforme noticiado por Rdnews, Janaína Riva (PSD) pediu vista da LDO nesta quarta (5). Assim, o texto será apreciado somente na próxima semana.
Veja, em anexo, as emendas.
Taques sinaliza com liberação de emendas; deputados se reúnem com Casa Civil na 2ª
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