Cadastros que permitem o controle do desmate são alvo de operação - vídeo

A Polícia Civil deflagou uma operação na manhã desta segunda (13) na Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e prendeu preventivamente quatro servidores suspeitos. Os mandados foram cumpridos na superintendência de regularização e monitoramento ambiental. Entre os presos estão o superintendente do setor, João Dias Filho, e o coordenador de Cadastro Ambiental Rural, Alan Richard Falcão Dias. A ação é coordenada pela Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e conforme a assessoria de imprensa as investigações seguem em sigilo, a pedido do juiz Rodrigo Curvo do Juizado Volante Ambiental (Juvam). 

Policiais foram a Sema em viatura descaracterizada. Veja vídeo.

Segundo o apurou, a ação investiga supostas irregularidades no sistema de Cadastramento Rural (CAR) implementado em junho de 2017. O sistema de cadastramento é nacional. O cadastro é uma espécie de RG da propriedade. Por meio dele o governo sabe qual é a área, o tamanho e principalmente se tem desmatamento nela. Na fiscalização, uma vez identificado qualquer passivo ambiental, tem que fazer a recuperação, caso contrário a propriedade fica embargada. Há em Mato Grosso mais de 10 mil propriedades embargadas em Mato Grosso por conta de infrações ambietais. Fraudar o cadastro é uma forma de escapar das regras impostas pelos órgãos ambientais.

Ibama

Cadastramento é importante para regularização das áreas e permite o mais efetivo controle do desmatamento que é um dos problemas ambietais do país

A Sema emitiu nota confirmando a operação.

Veja íntegra da nota

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) esclarece que a operação realizada pela Delegacia Estadual de Meio Ambiente (Dema) apura possíveis irregularidades nas análises do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Sema-MT, Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema) e Ministério Público Estadual (MPE) atuam em conjunto nas investigações.

Os mandados de busca e apreensão foram todos cumpridos na Sema na manhã desta segunda (13). Também foram expedidos mandados de prisão temporária contra servidores do órgão. O Governo de Mato Grosso e a Sema reiteram que irregularidades não serão admitidas e por isso atua para que as responsabilidades sejam apuradas e caso sejam confirmadas as infrações, as devidas providências administrativas e criminais serão tomadas.

O Juizado Volante Ambiental (Juvam), responsável pela expedição dos mandados, decretou segredo de justiça no processo para preservar as investigações.

Sobre o CAR

De acordo com dados da primeira semana de agosto, 49.596 CAR estão registrados no sistema estadual. A Sema analisou, nos primeiros oito meses de 2018, um total de 8.531 registros; já em 2017, passaram pelo crivo dos técnicos da pasta 4.154 , perfazendo um total de 12.505 análises desde sua implantação.

Dentre os registros, 1.674 CAR estão validados, o que representa 4% da área do Estado em conformidade e ou apto a Regularização Ambiental, assim, dentre o total de cadastro enviados à Sema já foram validados 720, ou seja, áreas que atenderam todos os requisitos e não possuem passivos ambientais. Outros 911, cerca de 1,8 milhão de hectares, foram validados e encaminhados para adesão ao PRA, permitindo a recuperação das áreas degradadas. Os cadastros restantes, 10.831, foram indeferidos ou aguardam complementação da parte interessada.

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