Licitação para coleta de lixo em VG é suspensa pelo Judiciário

  O processo licitatório para coleta de lixo em Várzea Grande foi suspenso pelo juiz Alexandre Elias Neto após questionamento do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da empresa Água Prata Construção Civil e Comércio, que entrou com mandado de segurança com pedido de liminar.
Apesar do contrato da atual responsável pelo serviço no município, Locar Saneamento Ambiental, estar vencido desde 2012, a coleta de lixo na cidade continua, de acordo com o secretário municipal de Infraestrutura Gonçalo de Barros (PMDB). Ele explica que a Justiça prorrogou o contrato emergencial. Além disso, desde 2008 existe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela prefeitura junto ao Ministério Público (MP) se comprometendo a regularizar o aterro sanitário.

  Gonçalo ressalta que a regularização só começou a ser colocada em prática na atual gestão. “As administrações anteriores só vinham assinando TAC com o Ministério Público. Isso é um problema antigo”. O secretário ainda explica que o MPT entrou com pedido de suspensão para que fossem inseridas no certame as normativas das cooperativas dos catadores de lixo.

  De acordo com o secretário, a Procuradoria-Geral do Município é quem vai tratar das questões legais do certame, como, por exemplo, se entrará com recurso. Gonçalo, entretanto, assegura que o processo licitatório está suspenso. Caso o Executivo descumpra a decisão do magistrado será aplicada multa diária de R$ 1 mil. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) chegou a emitir medida cautelar para que o Executivo não realizasse novo contrato emergencial com a empresa Locar Saneamento Ambiental.

  Várzea Grande não conta com aterro sanitário, possui apenas um lixão, que fica próximo a Santo Antônio do Leverger, onde não há o tratamento adequado dos resíduos sólidos. “É um problema que vem há 30 anos”, frisa o secretário. Ele ainda explica que são gerados em Várzea Grande 160 toneladas de lixo diariamente.

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