Sancionada lei que oficializa permutas no setor da Educação

  O governador Silval Barbosa (PMDB) sancionou a lei que oficializa a permuta dos servidores da educação com outros estados. De autoria do líder do Governo Jota Barreto (PR), a matéria oficializa a remoção ou deslocamento de profissionais, as chamadas de “permutas”, entre entes da federação, acelerando as transferências.

  Após consultas frequentes de diversos funcionários, que solicitavam por meio de decretos o deslocamento para outras regiões do país, o parlamentar entendeu ser necessária essa adequação. Antigamente a iniciativa era permitida somente por meio de decretos, numa burocracia que demorava até três meses.

  Para Barreto, a sanção é uma grande conquista. "Avançamos muito em regulamentar a prática da remoção por permuta, pois, com certeza é bastante significante, pois atende as reivindicações dos profissionais sem que o servidor público perca a segurança e garantias jurídicas que lhe foram asseguradas mediante aprovação em concurso público”, explicou.

  A remoção é o deslocamento do profissional da educação básica de um para outro município, estado e/ou órgão do sistema de ensino, observada a existência de vagas. A nova lei assegura a remoção por permuta, que poderá ser concedida aos requerentes que exercerem atividades da mesma natureza, do mesmo nível e grau de habilitação, podendo ser realizada entre os estados, mediante autorização prévia das respectivas chefias. (Com assessoria)