Após recesso, AL aprecia veto a lei que libera cerveja em estádios

Após veto do Executivo, volta à discussão na Assembleia o projeto de lei (PL) que autoriza o comércio de bebidas alcoólicas, como cerveja, por exemplo, dentro dos estádios e arenas desportivas no Estado. A matéria, de autoria do deputado estadual Walter Rabello (PSD), falecido no exercício do mandato,  foi aprovada em sessão plenária em abril deste ano, mas foi integralmente vetada pelo governador Pedro Taques (PSDB) em maio. 

A pauta não é exclusiva de Mato Grosso. Em alguns estados ,como Pernambuco, Minas Gerais, Bahia e Goiás, a venda já foi regulamentada e em outros, como Rio de Janeiro, está em debate.

De acordo com o Estatuto do Torcedor, é condição de acesso e permanência do torcedor no recinto esportivo, não portar objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência, o que incluiria bebidas alcoólicas. Porém, o Estatuto não discrimina sobre a venda de bebidas dentro dos estádios. Cinco anos depois, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) celebrou um acordo com o Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça vetando a venda de bebidas em jogos organizados pela CBF.

Apesar das restrições, em 2014 a venda foi regulamentada durante jogos da Copa do Mundo. Desde então, estados e municípios têm retomado o debate no intuito de autorizar a venda de bebidas nos estádios, com argumento de que as legislações estadual e municipal sobrepõem à federal quando for de interesse da localidade.  Em Mato Grosso, a venda já foi regulamentada pela Câmara Municipal em algumas cidades  como Rondonópolis, Sinop e Cáceres.

Representantes de clubes defendem o comércio de bebidas em estádios como forma de atrair torcedores para os jogos e, também, agregar renda aos times. O presidente da Federação Mato-Grossense de Futebol, João Carlos Oliveiras Santos, afirma que a bebida não é o fator que desencadeia a violência nos estádios e que os índices de crimes não reduziram depois da proibição, o que caiu, na opinião dele, foi o público. “A venda de bebidas atrai o torcedor para dentro do estádio e ainda pode trazer renda aos clubes, com patrocínio e participação nas vendas”, disse.

Para o presidente do Luverdense Esporte Clube, Helmut Lawisch, a restrição é incompreensível, uma vez que só atingem estádio e arenas em jogos esportivos, enquanto  que em outros eventos culturais, há o comércio de bebidas. “Se fosse partir do ponto de vista da violência, então deveria proibir em todos os locais e eventos que possuem aglomeração de pessoas, como shows e feiras agropecuárias. Futebol é diversão e entretenimento também”.

O veto do Governo do Estado é justificado pelo descumprimento do Estatuto do Torcedor e com base no artigo 24 da Constituição Federal, que dispõe sobre preservação de bens culturais e ambientais. Neste caso, não está previsto na Constituição a concorrência entre União e Estados sobre a legislação em estádios.

Após o veto, a matéria retornou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia para apreciação da Mesa Diretora. O presidente da Comissão, deputado estadual Sebastião Rezende (PSC), decidiu retirar a matéria de pauta para debatê-la em colegiado. “O assunto é polêmico e requer certa cautela. Vamos discuti-lo no Colégio de Líderes”.

PL 189/14

De autoria de Walter Rabello, morto em dezembro de 2014, o projeto de lei se manteve em tramitação e passou por duas votações em Plenário, sendo aprovado em sessão realizada no dia 6 de abril de 2016. Com o veto do Poder Executivo, a proposta voltou à análise da CCJR, para, em seguida, passar por nova votação e contar a aprovação de, pelo menos, 14 deputados. Pelo projeto, as bebidas comercializadas só poderão ser entregues aos consumidores em copos plásticos cujo recipiente não tenha capacidade superior a 500 ml. (Com Assessoria)

Taques veta lei que autoriza a venda de bebidas alcoólicas em estádios