Com ação no STF, 103 ex-deputados e pensionistas podem perder o FAP
Mário Okamura/Rdnews
No quadro, a relação de ex-parlamentares, alguns ainda têm cargo seja na Assembleia ou outro posto
Os 103 pensionistas do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP) correm risco de perder o benefício que varia de R$ 2,8 mil a R$ 25,3 mil, sendo este o pagamento integral. Figuram na extensa lista ex-deputados e deputados com mandatos, como Gilmar Fabris e Pedro Satélite (ambos do PSD), e Romoaldo Júnior (PMDB). O montante gasto é de R$ 1,4 milhão por ano. Veja lista completa em anexo.
A polêmica acerca da pensão voltou à tona após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ontem (27), ajuizar ação no STF contra todas as leis que tratam do sistema próprio de previdência parlamentar. As normas do FAP são questionadas por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 446.
Em agosto do ano passado, uma decisão unânime do Pleno do TJ, julgou procedente um recurso interposto pelo Ministério Público Estadual (MPE) e tornou inconstitucional três das seis leis agora questionadas no STF.
O despacho do Tribunal em meio às eleições foi um dos principais debates durante a campanha em razão de Emanuel Pinheiro (PMDB) receber o benefício. Ele era alvo dos adversários Wilson Santos (PSDB) e Serys Slhessarenko (PRB) que, quando eram deputados, abriram mão do recurso.
Durante os debates eleitorais, o tucano questionava Emanuel acerca da moralidade de receber pensão com apenas 37 anos. Sugeriu ainda que abrisse mão do benefício caso fosse eleito, o que não ocorreu.
A medida de Janot poderá resultar na suspensão do FAP de figuras emblemáticas como o ex-presidente da Assembleia José Riva, que teve grande influência na política de Mato Grosso, mas hoje responde a vários processos na Justiça por envolvimento em sucessivos escândalos de corrupção. Riva recebe R$ 25,3 mil mensais.
Extinto em 1993, o FAP foi “ressuscitado” por meio de repristinação da lei por diversas vezes. A última foi na 16ª legislatura (2007/2011). A manobra, no entanto, acabou sendo vetada pelo então governador Silval Barbosa (PMDB).
Com a repristinação, outros deputados estaduais ganharam direito de usufruir do benefício, mas abriram mão por considerá-lo como mordomia. Além de Serys e Wilson, o grupo conta com o prefeito de Rondonópolis Zé do Pátio (Solidariedade).