Legislativo

Terça-Feira, 28 de Março de 2017, 10h:58 | Atualizado: 28/03/2017, 11h:10

Com ação no STF, 103 ex-deputados e pensionistas podem perder o FAP

Mário Okamura/Rdnews

FAP deputados que recebem (1).jpg

No quadro, a relação de ex-parlamentares, alguns ainda têm cargo seja na Assembleia ou outro posto

Os 103 pensionistas do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP) correm risco de perder o benefício que varia de R$ 2,8 mil a R$ 25,3 mil, sendo este o pagamento integral. Figuram na extensa lista ex-deputados e deputados com mandatos, como Gilmar Fabris e Pedro Satélite (ambos do PSD), e Romoaldo Júnior (PMDB). O montante gasto é de R$ 1,4 milhão por ano. Veja lista completa em anexo.

A polêmica acerca da pensão voltou à tona após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ontem (27), ajuizar ação no STF contra todas as leis que tratam do sistema próprio de previdência parlamentar. As normas do FAP são questionadas por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 446.

Em agosto do ano passado, uma decisão unânime do Pleno do TJ, julgou procedente um recurso interposto pelo Ministério Público Estadual (MPE) e tornou inconstitucional três das seis leis agora questionadas no STF.

O despacho do Tribunal em meio às eleições foi um dos principais debates durante a campanha em razão de Emanuel Pinheiro (PMDB) receber o benefício. Ele era alvo dos adversários Wilson Santos (PSDB) e Serys Slhessarenko (PRB) que, quando eram deputados, abriram mão do recurso.

Durante os debates eleitorais, o tucano questionava Emanuel acerca da moralidade de receber pensão com apenas 37 anos. Sugeriu ainda que abrisse mão do benefício caso fosse eleito, o que não ocorreu.

A medida de Janot poderá resultar na suspensão do FAP de figuras emblemáticas como o ex-presidente da Assembleia José Riva, que teve grande influência na política de Mato Grosso, mas hoje responde a vários processos na Justiça por envolvimento em sucessivos escândalos de corrupção. Riva recebe R$ 25,3 mil mensais.

Extinto em 1993, o FAP foi “ressuscitado” por meio de repristinação da lei por diversas vezes. A última foi na 16ª legislatura (2007/2011). A manobra, no entanto, acabou sendo vetada pelo então governador Silval Barbosa (PMDB). 

Com a repristinação, outros deputados estaduais ganharam direito de usufruir do benefício, mas abriram mão por considerá-lo como mordomia. Além de Serys e Wilson, o grupo conta com o prefeito de Rondonópolis Zé do Pátio (Solidariedade).

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Comentários (14)

  • Jovenil campos | Quinta-Feira, 06 de Abril de 2017, 20h25
    0
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    Jovenil campos, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • CLOVIS | Quinta-Feira, 30 de Março de 2017, 10h52
    1
    0

    QUE POUCA VERGONHA, É POR ISSO Q O PAIS TÁ NA MERDA, DEPOIS QUEREM JOGAR Á CONTA EM CIMA DOS SERVIDORES.

  • Servidor | Terça-Feira, 28 de Março de 2017, 19h55
    4
    0

    Na PEC dos gastos porque o Governo não inclui o fim destas aposentadorias??Afinal estes deputados que estão na ativa e votam tudo o que o Pedro Taques encaminha para AL/MT , certamente estarão dispostos a abrirem mão destas poupadas aposentadorias em prol da melhoria do Estado de Mato que esta em crise.

  • Servidor | Terça-Feira, 28 de Março de 2017, 19h46
    4
    0

    É revoltante ver que estes deputados que ganham estas aposentadorias fabulosa e todos com menos de 65 anos e querem impor uma reforma da previdência que obrigue os trabalhadores a se aposentarem aos 65 anos de idade e com 49 anos de contribuição para ter direito a um salario de no máximo 5.194,00 , esta na hora do Brasil acordar é não permitir que isto continue. Ainda estes parlamentares tem coragem de comprar o discurso dos governos de que o servidores é que quebraram a previdência.

  • ALBERTO | Terça-Feira, 28 de Março de 2017, 19h08
    2
    0

    Que o nosso povo possa guardar bem esses políticos, pois eleições não ocorrem só uma vez. Nós é que colocamos esses corruptos para nos representar.Que revolta quando vejo esse tipo de noticia. Quantos coitados na periferia precisando se Hospitais, remédios,vestimenta,comida, e esses trastes gastando nosso dinheiro com aposentadorias, que alguns nem idade tem para se aposentarem, enquanto outros que votaram nestas pessoas não conseguem nem aposentar com um salário digno, que vergonha e parabéns Procurador Geral da República Rodrigo Janot, aliás deveriam existir muitos Sergio Moro, Rodrigo Janot, etc. para começar a extirparem esses canceres.

  • Rafael Cuiabano | Terça-Feira, 28 de Março de 2017, 16h57
    2
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    Não só passar o facão, como teriam que devolver todo dinheiro recebido. É vergonhoso, todos sabem que políticos só entram para mamar nas tetas. Ficam 24 horas por dia elaborando o que vão ter vantagens. Eu queria ter essa quantia de 25 mil livres por mês, o tanto de emprego que se constitui apenas com essa quantia, imagine com o bolo inteiro. O povo tem que parar de ser trouxa. Enquanto seus filhos estão em escolas precárias, a dessa turma e dos aliados estão só no particular, com grana de vocês otários. E quando V 6 estão andando de ônibus, a corja ta de BMW, hospitais lotados, e os magnatas em particular. Cuiabanada, vão todos viver nessa miséria para sempre. E quando chega eleições, povo tudo nas rotatórias no calor de 50°C. Pelooooo amooooorrrr de Deuussss, quando o povo vai acordar.

  • CLOVIS | Terça-Feira, 28 de Março de 2017, 16h06
    9
    0

    QUE VERGONHA ESSE FAP, QUEM RECEBEU DEVERIA DEVOLVER, CAMBADA DE OPORTUNISTAS.

  • Mariazinha | Terça-Feira, 28 de Março de 2017, 14h03
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    1

    Acho certo !!!...mas quem vai enquadrar o Janot???!!! Ele recebeu em dezembro R$ 160.000,00!!! O Moro R$ 120.000,00!!!

  • Joaquim Avila | Terça-Feira, 28 de Março de 2017, 13h58
    7
    0

    Alguém sentiria falta de algum dessa lista? Alguém? Acho que podiam mudar para China. MT agradece.

  • maisa gonçalves | Terça-Feira, 28 de Março de 2017, 13h10
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    0

    Mato grosso sera bem melhor na medida que todo este montante de dinheiro for direcionado para educação , saude e segurança dos cidadãos.

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